Senegal/Parlamento aprova lei sobre os bens do Chefe de Estado, presidente do parlamento e Primeiro-ministro
(ANG) – A Assembleia Nacional do Senegal aprovou na segunda-feira uma proposta de lei constitucional que exige que o Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-Ministro declarem e tornem públicos os seus bens no início e no final dos seus mandatos.
O texto, que altera o artigo 37 da Constituição, foi aprovado por 133 dos 165 membros da Assembleia Nacional, durante uma sessão plenária realizada na presença do Ministro da Justiça, Moussa Sarr.
A declaração de bens é uma exigência legal prevista na Constituição senegalesa desde 2001, mas até então era exigida apenas na posse. A nova legislação estipula agora que ela deve ser apresentada ao Conselho Constitucional em até três meses após a posse e novamente em até três meses após o término do mandato.
Iniciada pela maioria parlamentar, liderada pelo partido Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, Ética e Fraternidade (Pastef), a proposta de lei visava inicialmente apenas o Presidente da República, antes de ser estendida ao Presidente da Assembleia Nacional e ao Primeiro-Ministro, após uma emenda do governo.
Ao analisar o texto, o Ministro da Justiça considerou que esta reforma da declaração de bens deveria fazer parte de uma reflexão global, salientando que ganharia coerência se fosse integrada no âmbito de um referendo constitucional anunciado para 29 de junho pelo Presidente da República, Bassirou Diomaye Faye, e cuja data ainda não foi definida.
A análise do texto também gerou divergências dentro da maioria parlamentar, com alguns deputados expressando sua oposição à reforma.
Esta nova iniciativa parlamentar surge em meio a uma reformulação do cenário político senegalês, marcada pela formação de um novo governo após a destituição, em Maio passado, do ex-primeiro-ministro e líder do Pastef, Ousmane Sonko, e pelo lançamento, em Julho, do novo partido do presidente Bassirou Diomaye Faye, “Kiiraay, os Patriotas Republicanos”, num contexto de reformas institucionais e persistentes desafios económicos e sociais. ANG/Faapa
