Trabalho Infantil/Cabo Verde quer apertar regras contra a prática

(ANG) – O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil assinala-se esta quarta-feira, 12 de Junho. Cabo Verde quer apertar regras para combater o trabalho infantil, afirmou o ministro da Família, Elísio Freire.

Aumentar de 15 para 16 anos a idade para um adolescente poder exercer pequenas actividades é uma das medidas que o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire, quer implementar.

Em declarações à agência Lusa, o ministro explicou que “ao nível do código de trabalho é possível aos 15 anos, com autorização dos pais e estando a estudar, uma criança exercer pequenas actividades”, mas disse que o Governo vai “aumentar essa idade para 16 anos”.

Além disso, o executivo prevê um novo Estatuto da Criança e Adolescente “com regras mais apertadas para quem deixe as crianças trabalhar”. Vão também ser revistas as definições de trabalhos perigosos “que não devem ser feitos por crianças” e regulamentados os chamados “trabalhos leves”. Por outro lado, vão continuar acções de sensibilização junto das famílias para mostrar que “as crianças precisam de cuidados e protecção e não de trabalhar”. O Governo destinou, por isso, verbas do Fundo Mais para construir e reabilitar 11 centros nas ilhas com actividades para ocupar as crianças durante todas as horas do dia.

“Tudo isto é para apertarmos o cerco [ao trabalho infantil] dentro daquilo que são as nossas responsabilidades que é actuar a nível da legislação, actuar a nível da fiscalização, actuar a nível da sensibilização. Mas há aspectos que nos ultrapassam que é dentro de casa de cada um. Por isso, tem de haver maior sensibilização das próprias famílias para nos ajudarem com acções complementares para podermos eliminar o trabalho infantil”, declarou Elísio Freire à agência Lusa.

Estatísticas oficiais divulgadas em Fevereiro mostra que o trabalho infantil afecta 4,2% das crianças de Cabo Verde (dos 5 aos 17 anos), ou seja, cerca de 4.900 menores. Os números colocam Cabo Verde em melhor posição que os congéneres lusófonos de África e que a generalidade do continente.

 O Instituto Nacional da Criança de Angola registou, entre Janeiro e Maio, 2.484 casos de exploração de menores para trabalho infantil, sobretudo na agricultura, venda ambulante e exploração de diamantes. A informação é avançada pela agência Lusa.

Em Angola, existe um Plano de Ação Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, que foi aprovado em 2021 e que tem como objectivo a implementação de medidas que promovam a aplicação prática dos direitos da criança como forma de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para o segundo semestre de 2024, o PANETI prevê a realização de acções nas 18 províncias do país, nomeadamente a capacitação da sociedade civil, incluindo a comunicação social, para travar a exploração infantil.

Para muitas crianças angolanas, o trabalho significa travar uma luta contra a fome. Centenas trabalham para o seu sustento e para o sustento das suas famílias. Nas ruas, avenidas, bairros, aldeias e mercados do país são visíveis crianças a vender produtos ou a fazer trabalhos agrícolas ou outros, como cobradores de táxi, engraxadores e lavadores de carros.

A mesma situação leva centenas de crianças às ruas, por exemplo, de Maputo, em Moçambique. De acordo com a agência Lusa, as autoridades estimam que cerca de 2,4 milhões de crianças trabalhem, sobretudo nas zonas rurais, mas admitem melhorias nos últimos anos, com a criação de condições para acesso à educação, formação profissional, distribuição de cestas básicas e subsídio social básico às famílias mais carenciadas. Nos últimos tempos, está a crescer o número de crianças que trabalham na cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, que tem vindo a sofrer com ataques de insurgentes desde 2017.

Na Guiné-Bissau, o director-geral do Ensino Básico e Secundário, Paulo Có, disse à Lusa que está preocupado com o abandono escolar de crianças neste período da campanha de apanha do caju, principal produto agrícola do país. O ministério da Educação, com o apoio da UNICEF e de uma operadora local de telemóveis, lançou uma campanha denominada “Ka no pará Aprendi” [“Não paremos de aprender”], em que realça que a campanha do caju “não deve interromper a educação do seu filho. A educação é fundamental!”. A campanha decorre nas rádios do país e através de SMS de todos os utilizadores daquela rede.

O trabalho infantil refere-se a qualquer actividade que prive as crianças da sua infância e que seja prejudicial para a saúde física e mental. Os direitos à educação, saúde e pleno desenvolvimento são direitos fundamentais da criança.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, cerca de 160 milhões de crianças em todo o mundo (quase uma em cada dez) são submetidas a trabalho infantil e quase metade está envolvida em tarefas potencialmente perigosas.ANG/RFI