Ministro Júlio Baldé reafirma decisão de encerrar unidades de produção e comercialização de água empacotadas em sacos de plástico
(ANG) – O ministro dos Recursos Naturais, Júlio Mamadú Baldé reafirmou,quarta-feira, a decisão governamental de encerrar as unidades de produção e comercialização de água para consumo humano empacotada em sacos de plásticos, por razões de proteção da saúde pública, do ambiente e em cumprimento da legislação em vigor.
Segundo a página de Facebook do Ministério dos Recursos Naturais, consultada hoje pela ANG, a posição de Mamadú Baldé foi transmitida aos membros da Associação das Empresas Empacotadoras de Água em sacos de plástico da Guiné-Bissau (APA), numa reunião de esclarecimento da deliberação do Conselho de Ministros sobre a matéria, realizada, na quarta-feira, em Bissau.
O ministro dos Recursos Naturais, reiterou na audiência concedida à delegação da APA que a decisão resultou da aplicação rigorosa da lei em vigor desde Julho de 2013, que proíbe a produção, utilização, comercialização e importação de determinados produtos plásticos.
O governante explicou que o Ministério dos Recursos Naturais recebeu do Conselho de Ministros a responsabilidade de coordenar uma Comissão Interministerial de Inspeção para avaliar a situação das empresas do setor.
“O abandono das embalagens de plástico no chão representa um “grave problema ambiental”, sobretudo na cidade de Bissau, onde os resíduos acabam por ser arrastados para rios e para o mar, durante a época das chuvas, afetando os ecossistemas e colocando em risco a saúde da população”, disse Júlio Baldé.
Durante o encontro, o titular da pasta dos Recursos dos Naturais revelou que as inspeções efetuadas identificaram várias irregularidades nas unidades de produção, nomeadamente, condições de higiene precárias e utilização de água proveniente de poços sem tratamento adequado.
Para Júlio Mamadú Baldé, estas situações constituem um sério risco para a saúde pública. “A água destinada ao consumo humano deve cumprir, rigorosamente, as normas sanitárias e de segurança”, disse.
O governante sublinhou que, o objetivo da medida não é retirar o sustento dos operadores económicos, mas sim garantir o cumprimento da lei e proteger a população.
Baldé referiu que só na cidade de Bissau funcionam mais de 40 empresas dedicadas ao empacotamento de água em sacos de plásticos.
O ministro destacou que a acumulação de resíduos plásticos constitui motivo de preocupação de parceiros internacionais que apoiam programas de desenvolvimento sustentável e proteção ambiental na Guiné-Bissau.
Apesar da decisão de encerramento, segundo o ministro, o Governo está disponível para conceder apoio às empresas que pretenderem se adaptar ao novo quadro legal através da transformação das suas empresas em unidades de produção de água engarrafada ou para sistemas de embalagens biodegradáveis, em cumprimento das exigências sanitárias, ambientais e industriais.
Segundo Júlio Mamadú Baldé, as empresas que demonstrassem capacidade para efetuar essa transição poderão beneficiar de apoio governamental para facilitar o processo de adaptação. ANG/LPG/ÂC//SG
