Alto Comando Militar anuncia permissão de certas atividades político-partidárias no país
(ANG) – O Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública(ACMRSNOP) anunciou esta sexta-feira a permissão de certas atividades político-partidárias no país mas a medida só entra em vigor a partir do próximo dia 24 de Novembro.
Segundo um comunicado com data de 05 de Novembro, tornado público esta sexta-feira, são permitidas aos partidos políticos legalmente constituidos, a realização de reuniões internas, encontros de concertação, de assembleias e congressos .
As atividades autorizadas deverão decorrer exclusivamente no âmbito interno dos partidos, em locais previamente definido e mediante uma comunicação prévia às autoridades competentes.
O comunicado refere que esta decisão do Alto Comando Militar não abrange a realização de marchas, comícios políticos, manifestações, desfiles ou outras iniciativas de natureza pública, que possam comprometer a segurança nacional, a tranquilidade social e ordem pública.O comunicado declara que estas atividades continuam sujeitas as restrições estabelecidas anteriormente.
Os partidos políticos e os seus dirigentes, segundo o comunicado, devem cumprir com rigor a legislação em vigor, as orientações das autoridades competentes e as condições de segurança definidas para a realização das atividades autorizadas.
O Comando Militar adverte que qualquer violação das disposições legais ou medidas de segurança poderá levar à intervenção das entidades responsáveis eque os infratores serão responsabilizados individualmente nos termos da lei.
Esta permissão de certas atividades politica-partidárias, segundo o Alto Comamdo Militar “representa uma flexibilidade parcial e gradual das restrições anteriormente adotadas e não significa a revogação das restantes medidas de segurança ainda em vigor”.
O ACMRNOP apela a responsabilidade, serenidade, civismo e patriotismo dos atores políticos e da população em geral, com vista a preservação da estabilidade nacional, do reforço da coesão social e restabelecimento da normalidade Constitucional.
As atividades politico-partidárias foram suspensas desde Novembro do ano passado, na sequência do Golpe de Estado ocorrido no país nessa data. ANG/LPG//SG
