ANP pede cessação das ações de proibição de liberdade de expressão no país
(ANG) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) instou hoje, em comunicado, as autoridades competentes para cessarem, em definitivo, as ações de proibição da liberdade de expressão contra cidadãos, no respeito aos seus diretos fundamentais .
A informação vem expressa no comunicado à imprensa da ANP assinado pelo Presidente Domingos Simões Pereira, divulgado segunda-feira, à que a ANG teve acesso hoje.
No comunicado, a Assembleia Nmacional Popular indica estar preocupada com os recentes acontecimentos ocorridos no país, nomeadamente os incidentes que envolveram a proibição de um grupo de militantes do MADEM-G15 de receber seu líder no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira e que culminaram com a detenção de uma dezena de pessoas, entre quais um deputado.
Segundo o comunicado, esta atuação das Forças de Ordem e Segurança, lavanta questões significativas sobre o respeito aos prícipios democráticos fundamentais.
“As detenções verificadas entre elas a de um membro de parlamento, são motivo de grande preocupação e a participação política e exercício da liberdade de expressão não deveriam resultar em detenções arbitrárias”, refere o comunicado..
A nota dá conta de que a Assembleia Nacional Popular permanece firme no seu compromisso com a democracia, transparência e respeito pelos direitos humanos, e exige uma investigação completa e justa sobre esses incidentes assegurando que a justiça seja feita e que os direitos constitucionais de todos os cidadãos sejam preservados.
O parlamento sustenta no comunicado que o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica são pilares essenciais de qualquer democracia saudável e estão consagrados na lei magna da Guiné-Bissau e em vários outros instrumentos legais internos e tratados internacionais subscritos pelo Estado da Guiné-Bissau.
“Estamos confiantes de que, com apoio da sociedade cívil, a verdade prevalecerá e que a democracia que tanto valorizamos será fortalecida. Apesar dos desafios, continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir que o espíríto democrático floresça em nosso país.”refere o comunicado ANG/MI/ÂC//SG
