Alcançado acordo histórico para proteger o alto mar

Os estados-membros da ONU chegaram a acordo, no sábado, sobre o primeiro tratado internacional de protecção do alto mar.

O documento define as bases para o estabelecimento de áreas marítimas protegidas, com a ambição de salvaguardar até 30% dos oceanos até 2030.

Após 15 anos de negociações, os estados-membros da ONU chegaram a acordo sobre o primeiro tratado internacional de protecção do alto mar. O objectivo é enfrentar as ameaças que pesam sobre ecossistemas vitais para a humanidade e, para isso, o documento define as bases para o estabelecimento de áreas marítimas protegidas com a ambição de salvaguardar, pelo menos, 30% dos oceanos até 2030.

Ainda que o texto tenha sido finalizado e não deva sofrer alterações substanciais, ele apenas deverá ser formalmente adoptado mais tarde, depois de ser revisto pelos serviços jurídicos e traduzido nas seis línguas oficiais da ONU.

O conteúdo exacto do documento não foi imediatamente publicado, mas os activistas saudaram-no como um passo decisivo para a protecção da biodiversidade.

Também o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, felicitou os delegados e falou em “vitória para o multilateralismo e para os esforços mundiais que visam travar as tendências destruidoras que ameaçam a saúde dos oceanos actualmente e para as gerações vindouras”.

O alto mar começa onde terminam as zonas económicas exclusivas dos Estados, a cerca de 200 milhas náuticas (370 quilómetros) das costas, não estando, por isso, sob jurisdição de nenhum Estado. Apesar de o alto mar representar mais de 60 % dos oceanos, foi durante muito tempo subestimado no combate ecológico em detrimento das zonas costeiras e de algumas espécies emblemáticas. Ora, o progresso da ciência mostrou a importância de proteger estes oceanos, repletos de uma biodiversidade muitas vezes microscópica, que também fornece metade do oxigénio que respiramos e limita o aquecimento global ao absorver parte importante do CO2 emitido pelas actividades humanas. O problema é que o alto mar está também a sofrer com essas emissões de CO2, com o aquecimento global e a acidificação da água, mas também com poluição de todos os tipos e com a sobrepesca.

Quando entrar em vigor – depois de ter sido formalmente adoptado, assinado e ratificado por um número suficiente de países – o novo tratado deverá criar áreas marinhas protegidas nessas águas internacionais. Estima-se que apenas 1% do alto mar seja alvo de medidas de conservação, pelo que este tratado é considerado essencial para se conseguir proteger, até 2030, 30% das terras e oceanos do planeta.ANG/RFI

Tunísia/ Presidente anuncia medidas a favor dos estudantes e migrantes subsaarianos

Bissau, 07 Mar 23 /ANG) – As autoridades da Tunísia decidiramanunciar,domingo, medidas para facilitar os processos de residênciados estudantes subsaarianos.

Para além disso, concordaram em flexibilizaras medidas para permitir que os migrantes em situação irregular, no país, possam partir de forma voluntária.

De acordo com a correspondente da RFI em Tunis, Lilia Blaise, a presidência rejeitou as acusações de racismo de que tinha sido alvo, após declarações controversas sobre a situação dos migrantes ilegais no país. Ainda assim, decidiu anunciar estas medidas, através de um comunicado divulgado este domingo, para apaziguar a tensão.

Entre as medidas elencadas está uma autorização de residência pelo período de um ano para estudantes, a possibilidade de alargamento do pedido de autorização de residência, de três para seis meses, e ainda a criação de um número de telefone gratuitopara denunciar violações de direitos.

Apesar deste período de aparante “calmia”, as associações de estudantes denunciaram novos ataques contra um estudante do Burkina Faso num supermercado e ainda contra dois jovens provenientes do Congo.

Multiplicaram-se na Tunísia, nas últimas semanas, os relatos de violência contra migrantes da África Subsaariana. A situação atingiu proporções graves após o Presidente, Kaïs Saïed, ter feito declarações controversas sobre a vaga de migrantes em situação irregular no país. ANG/RFI