Angola/ONGs instam Portugal a “devolver” bens de Isabel dos Santos a Angola
(ANG) – Quatro organizações cívicas angolanas não estão satisfeitas com a resposta da justiça portuguesa em relação a uma carta, enviada em Agosto deste ano, a exigir esclarecimentos sobre o repatriamento dos bens de Isabel dos Santos. As Ong’s instam as autoridades portuguesas a “devolver” o património de Isabel dos Santos aos angolanos.
As autoridades portuguesas falam em segredo de justiça, mas, ainda assim, as Ong’s instam Portugal a “devolver” o património de Isabel dos Santos aos angolanos, exigindo ainda informação com transparência, sobre os activos recuperados, no âmbito do combate à corrupção.
Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 26, em Luanda, as associações Omunga, Mãos Livres, Pro Bono e Uyele apresentaram os resultados das cartas endereçadas à justiça angolana e portuguesa sobre o processo de recuperação e restituição dos activos da empresária Isabel dos Santos e de outros governantes ao governo de Angola.
O jurista Bartolomeu Milton, líder da Pro-Bono Angola, que falou em nome do grupo, disse que o Governo português justificou que a questão da restituição dos bens da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, está condicionada a questões processuais e judiciais.
“Evoca-se aqui um manto de segredo justiça quando, de resto, ninguém sabe nada do que se está a passar. Aliás, a resposta vinda de Portugal que diz, no essencial, que sobre os bens de Isabel dos Santos, só estes processos é que podem falar sobre o estado em que estão estes bens, mas depois evoca a questão da legitimidade. Portanto, são questões como estas que nós gostávamos que fossem tratadas de forma diferente e que do lado de Angola pudesse haver, com maior frequência e regularidade, informações pontuais sobre a tramitação dos processos em Portugal”
Na opinião do jurista da mesma forma como Portugal recebeu o dinheiro roubado por governantes angolanos, deve também agora ter a mesma disponibilidade para ajudar a repatriar os valores para a Angola.
“Da mesma forma que Portugal teve acessibilidade e facilidade de permitir que angolanos levassem para lá recursos, deve ter a mesma disponibilidade para a ajudar às autoridades a repatriar este dinheiro. No lado de Angola exigimos a maior transparência na reposição deste dinheiro”, lembrou o presidente da Pro Bono Angola.
As OGNs pedem ao Governo português para restituir o património da empresária aos angolanos, exigindo de Angola maior transparência na reposição dos activos já recuperados, como faz saber Rafael Morais, líder da Associação Uyele.
“O consórcio insta à PGR (Procuradoria-Geral da República) de Angola a informar os angolanos e angolanas sobre o caso especifico da senhora Isabel dos Santos. As quatro organizações angolanas da sociedade civil instam a PGR de Portugal e o Governo português a tudo fazerem a fim de restituírem aos angolanos e angolanas o seu património indevidamente retirado da sua posse,a acção efectuada, maioritariamente, por concidadãos que enfrentam processos judicias em Angola e noutros países, onde abundam os activos indevidamente retirados de cá”, solicitou o activista Rafael Morais.
O grupo das quatro organizações angolanas dizem ter consultado vários especialistas, dos dois países, em relação ao processo judicial contra Isabel dos Santos e que alegaram que o processo foi mal conduzido pelas autoridades judiciais de Angola e de Portugal.ANG/RFI
