Aristides Gomes recorre ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos

 Bissau, 03 Mar 23 (ANG) – O antigo primeiro-ministro , Aristides Gomes, depois de ter apresentado queixa junto da justiça do seu país, disse  em entrevista à  RFI que  vai interpor um processo junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos.

Actualmente radicado em França, Gomes denuncia uma tentativa de rapto aquando da sua participação em Novembro de 2022, em Bissau, no congresso do PAIGC

RFI: Qual é o seu estatuto ? Está radicado em França? O senhor tem, mesmo, a nacionalidade francesa ?

Aristides Gomes: Sim estou radicado em França. Não tenho a nacionalidade francesa, mas sempre vivi cá.

Formou-se cá [em França], viveu cá várias vezes ao longo da sua vida !

Formei-me cá e tenho os meus filhos que nasceram cá e que são franceses. Eu nunca pedi a nacionalidade. Mas enfm… Isto apesar de, segundo a lei, ter o direito: por casamento e pela situação dos meus filhos, etc.

No entanto, apesar de estar em França, o senhor primeiro-ministro deu a entender que, obviamente, se interessava pelo que estava a acontecer no seu país natal, que está na perspectiva de eleições que deveriam ter lugar, agora, a 4 de Junho de 2023. Já houve várias datas, a Assembleia também já foi dissolvida há largos meses. O senhor interessa-se, vai votar, pelo menos ?

Vou votar. Fui fazer o registo nas listas eleitorais há dias, aqui, em Paris, portanto vou votar. Eu gostaria de estar presente na Guiné-Bissau, por ocasião das eleições e participar na campanha eleitoral. Mas, infelizmente, pelos vistos, o regime não quer que eu esteja presente, portanto eu vou apoiar o meu partido e vou votar no exterior.

Diz que tem dúvidas sobre o facto de que poderá ser recebido no seu país natal. O certo é que, ainda assim, o senhor lá esteve. Em Novembro participou no Congresso do PAIGC, uma força à qual aderiu em 1973, apesar do parêntesis do PRID, mas voltou ao PAIGC há largos anos. O que é que aconteceu, exactamente ? E quais são as consequências do que terá ocorrido ? Apresentou queixa, aonde ? Na justiça guineense por tentativa de rapto?

Apresentei. É a segunda vez que apresento queixa na justiça guineense. E é a segunda vez que terei de recorrer à justiça internacional. Pela primeira vez apresentei na Guiné e no Tribunal da CEDEAO [Comunidade económica dos Estados da África ocidental].

Desta vez apresentei na Guiné-Bissau, estava à espera da reacção da instituição judicial, que não reagiu já lá vão três meses. Por conseguinte, já estou a preparar uma queixa para o Tribunal Africano dos direitos humanos.

O que aconteceu é que fui ao Congresso. Foi no mesmo dia que eu cheguei. Estive no aeroporto, saí do aeroporto, fui almoçar, fui à sala do Congresso, e por volta das 21 e 30 da noite, aparece um grupo, do Ministério do Interior, um grupo de paramilitares ou de militares, encapuçados, gente encapuçada, armada até aos dentes, com coletes à prova de balas, que veio para me raptar.

Quando viu surgir essas silhuetas o que é que lhe ocorreu ?

Eu estava à espera que alguma coisa acontecesse, porque quando eu cheguei a Lisboa, na quarta-feira, devia seguir para Bissau na quinta-feira, havia um voo da TAP. Na quinta-feira não fui porque tive alguma informação em como a minha presença era indesejável.

Na quinta-feira tive a informação em como teria havido polícias que se apresentaram no guichet da TAP no aeroporto, pedindo a lista dos passageiros para ver se o meu nome constava na lista.

Portanto eu já sabia que a minha presença era uma presença incómoda. Ainda assim eu insisti e fui na sexta-feira. Porque eu não estava a querer aceitar que, tendo ficado nas Nações Unidas durante onze meses e que a justiça guineense não conseguiu provar nada contra mim, aliás, não foi a razão pela qual eu teria ido às Nações Unidas: fui às Nações Unidas por iniciativa das Nações Unidas e das forças da CEDEAO que estavam presentes e que me protegiam.

Mas como depois do Sissoco [Umaro Sissoco Embaló, presidente da república] assumir o poder, pela maneira como assumiu, mandou embora as forças da CEDEAO. Então em colaboração com as Nações Unidas, e a CEDEAO, quis que eu saísse de casa e que ficasse sob a sua protecção.

Mas as Nações Unidas acharam, na altura, que era melhor eu ficar nas Nações Unidas, do que ir para o aquartelamento da CEDEAO. Portanto aí não havia muita confiança. Seis meses depois, é que surge, na verdade, uma tentativa de justificação por parte das autoridades judiciais da Guiné-Bissau, através da Procuradoria na altura. Eu reagi e meti uma queixa porque o que estava a ser evocado não tinha nem pé nem cabeça.

Falemos, então, um pouco do que está a ser evocado. Sabemos que durante os vários períodos em que o senhor foi chefe do executivo  houve, por exemplo, uma grande apreensão de droga. Depois falou-se em desvio da dita droga. Fala-se em vários desvios de fundos. Há ou não há queixas-crime contra o senhor? Havia ou não havia mandado de detenção contra a sua pessoa?

Não há queixa nenhuma. Não há investigação nenhuma, não há dossier nenhum contra a minha pessoa. Aliás não sou eu que digo isso, é o próprio Tribunal da Relação de Bissau, que acabou por emitir um comunicado, a dizer que não havia nada.

Em Outubro do ano transacto !

Exactamente, Por isso este ano eu estranhei que tivesse havido, portanto, o que aconteceu no Congresso. Mas no Congresso, já estava preparado psicologicamente para isso, mas felizmente as pessoas que estavam no Congresso, havia mais de mil pessoas no Congresso, reagiram, de forma determinada, e acabaram por dissuadir aquela equipa de militares ou paramilitares que tinha vindo para me raptar, porque não havia convocação nenhuma, por parte da Procuradoria.

Eles exibiram um papel, horas depois, nas redes sociais. Nesse papel há uma assinatura de três ditos Magistrados, porque não há nomes, há simplesmente três assinaturas.

No papel não dizem nada, só dizem que há uma ordem de detenção de Aristides Gomes. Face a isto, eu considero que foi uma tentativa de rapto porque, numa sexta-feira, num fim-de-semana, por volta das 21 e 30, num Congresso, veio gente encapuçada, armada até aos dentes, com coletes à prova de bala e tudo, para tentar levar uma pessoa, não podia ser senão uma tentativa de rapto !

Por isso é que eu meti uma queixa. E até agora não há reacção nenhuma por parte das autoridades judiciais da Guiné-Bissau, por parte da Procuradoria. Eu estou à espera.

Passados uns três meses, naturalmente que tenho o direito de passar para a frente, neste caso concreto fazer uma queixa para o plano internacional, como eu fiz em 2021.

A relatora do Conselho dos Direitos Humanos da ONU veio também pedir explicações às autoridades guineenses sobre vários casos, o último caso sendo Marcelino Intupé, que foi agredido. Reconheceu, inclusivamente, um dos agressores, que seria um próximo colaborador da presidência da república. Até ao momento as autoridades de Bissau não reagem. O senhor dizia que o Estado de direito na Guiné-Bissau está no chão, está por terra, é mesmo assim ?

Está por terra e é uma pena. Eu sinto e estou triste, como disse há dias em Lisboa, porque eu participei nessa edificação, com muitas dificuldades, nós tivemos grandes dificuldades. Mas conseguimos, na altura, pôr de pé todo um dispositivo legal e institucional, e houve eleições na base desse dispositivo legal e institucional, desde 1994 até agora.

Mas desta vez nós estamos a assistir a coisas que nem sequer são dignas do período anterior à democracia, do período do partido único !  Quer dizer o sistema do partido único, toda a gente sabia e conhecia o sistema. E cada um fazia o recurso a uma certa auto-censura porque conhecendo o sistema, conhecendo as regras do jogo.

Mas a partir do momento em que nós tivemos uma experiência de dezenas de anos de Estado de direito, de democracia, não se pode aceitar de maneira nenhuma que aconteçam coisas que estão a acontecer neste momento: raptos, violência de todo o tipo, ataques a rádios.

Caso da Capital FM !

Caso da Capital FM -, não foi só uma vez, foram duas vezes, com prejuízos materiais e humanos incríveis.

Muita gente detida desde a suposta tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro, sem culpa formada !

Muita gente detida ! São coisas que são dignas de um Estado de degenerescência incrível.

Paralelamente, temos um activismo diplomático, se calhar,  jamais visto, inédito ?  A Guiné-Bissau preside, neste momento, a comunidade regional. É a primeira vez que o país o faz, é mesmo a primeira vez que um Estado lusófono consegue chegar a esse patamar (também só há 2 na CEDEAO, obviamente).

Um presidente que vai à Ucrânia, que vai à Rússia, para não falar de tantas deslocações à escala planetária. Que olhar é que tem sobre o facto de que, porventura, a diplomacia guineense nunca tenha estado tão activa e ao mais alto nível do Estado ?

Eu acho que pode parecer paradoxal, mas compreende-se. Porquê? Porque nós estamos numa situação internacional bem específica. Há o regresso de uma confrontação internacional entre potências, mais ou menos antagónicas. E há um posicionamento, um re-posicionamento, de cada uma dessas potências para manter a sua influência na zona em que sempre exerceu influência.

Portanto esse jogo que os sociólogos diriam jogo no seio do campo político, há uma confrontação de estratégias para que cada um possa manter a sua influência na sua zona específica. Portanto os regimes, os regimes não democráticos, aproveitam-se dessa situação.

Há esses jogos de interesses dessa confrontação de estratégias no campo político internacional, que faz com que a parte da democratização, a parte dos direitos humanos é esquecida.

Em termos concretos acha que a França teria que perder o seu tempo em condenar os actos de violência, os actos de violação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, em relação à necessidade que a França tem de ter alguma influência no plano, no espaço, da CEDEAO ?

Nunca a França tinha tido um presidente seu a visitar a Guiné-Bissau, diga-se, em abono da verdade, com o que aconteceu a Emmanuel Macron !

Exactamente. Portugal, por exemplo, não teria perdido a oportunidade de manter alguma influência sobre a Guiné-Bissau, optando, eventualmente, pela condenação daquilo que acontece sobre os direitos humanos, etc.

Nós estamos numa situação internacional em que a prioridade é que cada um mantenha alguma influência sobretudo face àquilo que nós estamos a ver, que está a acontecer nesses países.

E nós estamos também numa situação em que o “bloco ocidental”, precisa desses países, da influência nesses países, para fazer face à Rússia, à China, e a outras potências que estão a emergir, à Turquia, aos Emirados Árabes Unidos, à Arábia Saudita.

Portanto nós estamos numa situação de recomposição internacional, de recomposição do espaço do campo político internacional, a recomposição da ordem que estava estabelecida depois da Segunda Guerra Mundial, com a emergência de novas pequenas potências, a decomposição da própria potência, super-potência americana.

Nós estamos numa situação em que cada uma das potências está tão preocupada com o seu posicionamento, nesse novo espaço, nesse novo campo reestruturado, ou em estado de reestruturação no plano internacional, que põe de lado a diplomacia antiga… que era baseada na condenação, no respeito dos direitos humanos, na influência cultural, etc.

Nós estamos numa situação diferente, por isso é que a diplomacia guineense surge como uma diplomacia activa. Mas não tem nada de activa. Mesmo que não estivesse activa, teria de ser acordada porque teria que ser solicitada. Hoje em dia todos esses países estão a ser solicitados pelos Estados Unidos, pela China, pela Rússia, pela Turquia, pelos Emirados Árabes Unidos porque há uma recomposição. .

Pela primeira vez vai haver, ao que tudo leva a crer, uma primeira cimeira Espanha/CEDEAO. Nunca aconteceu, porventura acontecerá sob presidência espanhola. A Espanha preside a União Europeia a partir de 1 de Julho, neste momento a Guiné-Bissau está a presidir à CEDEAO…

Exactamente, perfeitamente ! A bipolarização que existia durante a Guerra Fria no plano internacional: Estados Unidos de um lado, a antiga União Soviética do outro lado, e depois o domínio praticamente total dos Estados Unidos, depois da queda do Muro de Berlim, tudo isso está a mudar !

Porque, hoje em dia, há uma existência multipolar de influência internacional. Portanto com novas potências que surgem, por isso é que a Rússia está a lutar para poder manter a sua potência, para não perder, tendo em conta a expansão da própria NATO.

E nessa perspectiva a Rússia foi até agredir um país que é a Ucrânia. Portanto é nesse perspectiva dessa recomposição multipolar, no plano internacional, que nós devemos enquadrar nesta situação actual em que os países, os regimes mais ditatoriais, com uma vocação mais autocrática têm o espaço aberto para poderem mostrar a sua verdadeira dimensão de regimes autocráticos como a Guiné-Bissau.

Não há nada finalmente de paradoxal, quer dizer é uma realidade. Nós temos de fazer face a essa realidade.

O seu partido teve congresso. Haverá eleições, supostamente em Junho. A ver vemos se esta nova data é cumprida ou não… Um partido histórico que, de repente, é relegado para uma posição secundária, que perde a sua maioria no hemiciclo.

Como é que antevê este novo embate eleitoral? Acredita que o PAIGC, com Domingos Simões Pereira ou com outra pessoa, conseguirá, desta feita, voltar a reatar com a maioria na Assembleia Nacional Popular?

Eu acho que a primeira coisa a fazer é lutar para que as eleições sejam feitas. Segundo que sejam feitas de maneira transparente com as instituições, que vieram do processo de democratização, que infelizmente estão a ser postas por terra.

Quer dizer que é preciso que, primeiramente, haja eleições em Junho porque não houve eleições em Dezembro. A Assembleia foi dissolvida. Neste momento há uma destruição do sistema político guineense. O governo já é um governo ilegal, se nós tivermos que analisar à luz da Constituição porque não existe Assembleia.

O Governo no nosso contexto emerge da legitimidade da Assembleia. A Assembleia já não existe, não há contra-poderes, e o presidente está a ultrapassar, mais do que ultrapassar o seu espaço que lhe é dado, que lhe é atribuído pela Constituição.

Primeiramente é preciso repor as coisas, pelo menos que haja uma CNE, uma Comissão Nacional de Eleições, independente e que o seu Presidente seja eleito de uma forma, enfim, que é preciso negociar isso.

Cipriano Cassamá não parece ver esse dossier como sendo prioritário?

Exactamente ! Não só não parece como sendo prioritário, mas ele mesmo está a fazer, está a colaborar na destruição da instituição parlamentar. Está a evacuar obstinadamente essa função que a Assembleia tem, mesmo dissolvida, que a sua comissão permanente teria, na solução desse marasmo ao nível da Presidência da Comissão Nacional das Eleições.

Por razões ligadas ao seu posicionamento político interno no PAIGC, portanto ele acha que não está a conseguir aquilo que gostaria de conseguir no seio do PAIGC, portanto a melhor via seria de criar esses problemas.

Eu diria, para responder à sua questão: que o PAIGC tem que se bater, primeiramente para que haja eleições. Em segundo plano para que as instituições de garantia da transparência possam funcionar.

Para que o PAIGC possa encarar ganhar as eleições: e eu penso que se essas condições estiverem reunidas, o PAIGC ganha. Não estou a ver onde é que os outros partidos poderiam ganhar mais eleitorado.

O MADEM G15, o PRS ?

Não estou a ver que haja grandes mudanças porquê? Porque a própria estrutura, as estruturas sociais da Guiné-Bissau, o panorama global não mudou muito. Não acho  que possa haver terramoto nesse aspecto. As únicas condições são aquelas que eu apontei.

Meio século de independência ! Foi há 50 anos que tinha sido assassinado em Conacri Amílcar Cabral. Estamos a caminhar a passos largos para Setembro, aí a proclamação da independência em Madina do Boé. 50 anos depois olhar olhar para o seu país, olhar para as ideias de Cabral… Que ideias é que lhe vêm à cabeça sobre se valeu a pena tanta coisa que o PAIGC tentou fazer ? Meio século depois terão falhado também muitas coisas, não acha ?

Valeu a pena fazer aquilo que se fez. Porquê? Porque há uma traçabilidade histórica na Guiné-Bissau que traduz uma capacidade do povo da Guiné-Bissau em construir uma Nação, construir um Estado.

Agora as peripécias desse processo são peripécias que se enquadram também em certa medida nas próprias peripécias do continente africano.

O modelo importado de Estado Nação !

Exactamente ! Se nós tivermos que comparar as nações africanas, os Estados africanos, com o Estado weberiano que nós conhecemos na Europa e depois na América do Norte, particularmente, que decorrem de um processo normal de desenvolvimento industrial, capitalista, etc…, com todas as suas condições de concorrência, e que essas condições tiveram que criar um Estado racional, um Estado que é objecto de toda uma série de teorias na Europa.

Portanto um Estado que tinha pernas para andar. Se nós tivermos feito essa comparação, compreendemos facilmente que 50 anos na vida de um Estado que foi criado por um voluntarismo nacionalista, não por um processo consolidado de uma economia de desenvolvimento etc, não significa grande coisa na História desse Estado.

A vitória foi a libertação do jugo colonial: quanto ao desenvolvimento?

Exactamente ! Quanto ao desenvolvimento não tem, não está a ter todas as condições necessárias para que pudesse fazer uma coisa muito diferente.

É verdade que isso não pode servir de pretexto para que nós possamos pôr de lado os erros que foram cometidos, as dificuldades, as incapacidades que se revelaram. Não tem nada a ver. Aliás nós estamos a ver o bloqueio que este regime está a cometer nessa senda, na verdade, continua.

Portanto, enquanto a Guiné-Bissau estiver na situação em que está, quem é que pode ter a vontade de investir, para haver investidores. Será que nós temos condições para que possamos de facto chamar os investidores para a Guiné-Bissau? Não temos.

E se os jovens, porque são a maioria da população do seu país, já não conhecem, porventura tão bem quanto as outras gerações, a luta de Cabral… e, porventra, já não atribuam tanta importância à conquista de uma independência que o PAIGC levou e que conseguiu… não acha que isso pode ser também um travão, para uma certa erosão que pode estar a ocorrer para o eleitorado do PAIGC e uma adesão a movimentos mais jovens, mais recentes ?

Eu vou-lhe dar um exemplo concreto. Eu penso que esse factor nunca foi um factor prejudicial ao desenvolvimento. O que é prejudicial ao desenvolvimento é o facto de não sermos capazes de construir um Estado que possa ser utilizado como instrumento de desenvolvimento e que possa constituir um motivo de orgulho para esses jovens. Porque o que é que sustenta, em termos subjectivos, o nacionalismo nos Estados Unidos, em França, na Alemanha?

É, digamos, a capacidade que o Estado tem nesses países de oferecer aos cidadãos melhores condições de vida, perspectivas de progresso, uma segurança social, uma segurança social, uma segurança na sociedade etc… Portanto o sistema de ensino, o sistema de saúde, por aí fora. É isso que, de facto, está por detrás sempre da solidez de um Estado.

Quando os cidadãos não têm confiança no Estado, não podem esperar grande coisa, só têm a repressão em face, o Estado não pode resolver os seus problemas: a pobreza está a crescer na Guiné-Bissau, como em grande parte dos países africanos. Como é que essa gente pode orgulhar-se de ser, de ter um passaporte guineense ou então do Mali ou do Burkina, ou do Mali? Não podem !

Quando os jovens preferem morrer no mar para tentar atingir a Europa, do que ficar nos próprios países, como é que nós podemos interpretar isso? Nós interpretamos isso como sendo um falhanço desses Estados na visão dessa gente que prefere morrer no Oceano, e na população em geral.

É isso que faz com que eventualmente algumas camadas sociais se possam esquecer do passado, daquilo que se fez no passado. Agora o passado servirá, pode não servir para certas camadas sociais que estão em dificuldades neste momento. Mas à medida que se retoma o orgulho naquela bandeira que foi construída, graças à acção de muita gente como Amílcar Cabral e outros… À medida que nós retomamos esse orgulho, o que é que acontece? As pessoas têm necessidade de se lembrar.

Porque é que se estuda o Estado francês durante a Idade Média? Porque é uma coisa palpável que está a servir as pessoas neste momento. No dia em que não servir às pessoas, as pessoas não têm o interesse de procurar as origens desse Estado. É o mesmo funcionamento.

O esquecimento é sempre um esquecimento social e historicamente instituído. Depende da trajectória, depende das dificuldades das pessoas, depende dos problemas, depende da necessidade. Porque a memória: esquecer ou não esquecer ? É uma questão ligada ao tratamento da sua identidade histórica, do seu percurso histórico. A memória, ela é selectiva, em função da sua utilidade para quem se esquecer ou se lembra, ou quem se interessa.

Portanto, no dia em que o Estado, que foi construído graças à luta pela independência, à medida que este Estado tiver tido mais força, mais utilidade para as pessoas, será maior o interesse dessas pessoas, à procura daquilo que levou à construção desse Estado. ANG/RFI