Espanha/Líderes da África Lusófona apontam dívida como principal freio ao desenvolvimento

(ANG) – A IV cimeira da ONU sobre o financiamento ao desenvolvimento, decorre desde esta manhã até à próxima quinta-feira.

Trata-se de  uma conferência especialmente dedicada à procura de mecanismos para ajudar os países do sul a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento sustentável no horizonte 2030.

A cimeira decorre  num contexto em que esta ajuda tem vindo a  diminuir,substancialmente, nomeadamente com o corte dos financiamentos deste sector por parte dos Estados Unidos, ‘peso-pesado’  e  o grande ausente desta conferência.

Após o Secretário-Geral das Nações Unidas estimar que a ajuda ao desenvolvimento dos países do sul conhece um défice da ordem dos 4 mil biliões de Dólares por ano, António Guterres também considerou essencial “reparar o sistema mundial da dívida” pública, que é insustentável, injusto e inacessível para os países em desenvolvimento, sendo considerado um bloqueio ao crescimento sustentável.

“Com um serviço de dívida que ascende a 1,4 biliões de dólares por ano, os países precisam – e merecem – um sistema que alivie o custo do endividamento, facilite a reestruturação justa e oportuna da dívida e preveja as crises em primeiro lugar”, declarou António Guterres ao sublinhar que, na sua óptica, o “Compromisso de Sevilha” adoptado durante a cimeira, estabelece os alicerces de uma mudança.

A questão da dívida foi evocada por boa parte dos chefes de Estado de África lusófona que discursaram esta manhã, nomeadamente pelo Chefe de Estado angolano. Falando na qualidade de Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço apontou a actual corrida ao armamento como um dos sectores que desviam os recursos que deveriam ser canalizados para o desenvolvimento e também denunciou a divida dos países africanos como sendo um dos freios ao seu crescimento económico.

“Depois do fim da Guerra Fria, quando o mundo devia dirigir toda a sua atenção ao desenvolvimento económico e social das nações, eis que voltámos a assistir à corrida armamentista de triste memória do século passado, desviando avultados recursos financeiros e científicos que deviam estar ao serviço da educação, do ensino, da formação dos jovens, do saber e da investigação científica, virada para a nobre causa do desenvolvimento e do bem-estar dos povos de todo o mundo“, considerou o chefe de Estado angolano.

“Esta quarta conferência representa uma oportunidade para darmos um impulso decisivo a iniciativas que nos levem a encontrar mecanismos mais ágeis e mais funcionais para a mobilização de recursos financeiros que nos permitam enfrentar os desafios recorrentes com os quais se deparam os países em desenvolvimento, como os choques climáticos, as flutuações dos preços das commodities, a erosão da confiança no sistema multilateral e, acima de tudo, o peso insustentável da dívida soberana, que consome mais recursos do que os destinados à saúde e à educação em conjunto e limita drasticamente a nossa margem de manobra para financiar o nosso desenvolvimento. Esta situação constitui um obstáculo claro à realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e ao cumprimento da Agenda 2063, que expressam o compromisso comum com a construção de um mundo mais justo, mais inclusivo e mais resiliente”, disse João Lourenço.

No mesmo sentido, após apresentar os mecanismos adoptados em Moçambique para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Presidente moçambicano enunciou uma série de propostas, nomeadamente uma nova parceria global para o desenvolvimento, com foco particular nos países mais vulneráveis, a criação de bancos de desenvolvimento nacionais e regionais e mecanismos multilaterais para a gestão sustentável da dívida.

“Moçambique apresenta um conjunto conciso de propostas estratégicas alinhadas com os resultados esperados desta Conferência. A notar: uma nova parceria global para o financiamento climático baseado em resultados, com foco em países altamente vulneráveis, baixa emissão de carbono e projectos de adaptação. Criação de bancos de desenvolvimento nacionais e regionais voltados para o financiamento da industrialização rural, das pequenas e médias empresas e da economia verde. Plataforma continental de Inclusão Financeira digital com enfoque em jovens e mulheres, promovendo o acesso a micro-investimentos, mecanismos multilaterais para gestão sustentável da dívida, com inclusão de transparência e incentivos ao investimento”, resumiu Daniel Chapo ao saudar a adopção de novos mecanismos favoráveis ao financiamento do desenvolvimento dos países do sul.

O Presidente guineense apontou a falta de receitas fiscais para financiar os sectores sociais, nomeadamente o sector da saúde ou a educação e também apelou os países mais ricos a uma maior flexibilidade no que tange à gestão da dívida dos países do sul.

“Países como a Guiné-Bissau precisam mobilizar recursos significativos muito além do que é possível actualmente, com receitas internas ou ajudas externas a nível nacional. Continuamos a enfrentar dificuldades de financiamento em sectores essenciais como a saúde, a educação, a agricultura, as infraestruturas e a adaptação às mudanças climáticas. Esses défices são agravados por factores externos, como a instabilidade dos mercados internacionais, o difícil acesso ao crédito devido às elevadas taxas de juro, os efeitos das alterações climáticas, assim como pelo impacto económico imprevisíveis dos conflitos armados e crises geopolíticas globais. O peso da dívida externa torna mais difícil o investimento em prol do desenvolvimento sustentável para os países do Sul. Precisamos de mais flexibilidade e um tratamento mais equilibrado no sistema financeiro internacional. A este respeito, a Guiné-Bissau defende uma reforma profunda da arquitectura financeira internacional para que esta se torne mais justa, equitativa e acessível aos países mais vulneráveis”, disse Umaro Sissoco Embaló.

Por seu turno, ao apontar igualmente os desequilíbrios existentes nos sistemas financeiros globais, o Presidente de Cabo Verde insistiu sobre a necessidade de aumentar os financiamentos climáticos assim como de mobilizar recursos internos, com “sistemas fiscais modernos”, sem descurar o apoio ao sector privado.

“Cabo Verde conhece bem os seus limites. Nenhum rigor interno pode compensar os constrangimentos sistémicos de um sistema que continua a não ser acessível, injusto, inadaptado às nossas realidades. Salientamos a urgência de um financiamento climático adicional, previsível e direccionado para a adaptação, nomeadamente nas áreas das energias renováveis, da protecção costeira, da gestão da água e da sustentabilidade dos oceanos. Além disso, é urgente intensificar a mobilização de recursos internos com sistemas fiscais modernos, apoiando ao mesmo tempo o sector privado, as PMEs e uma juventude empreendedora”, apelou José Maria Neves.

Igualmente presente juntamente com a Presidente da Comissão da União Europeia, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, concedeu que “omultilateralismo não está no seu melhor momento”, mas reafirmou o compromisso dos 27 em apoiar o desenvolvimento dos países mais fragilizados.

“Hoje, a partir desta tribuna, Ursula von der Leyen e eu próprio, queremos enviar uma mensagem clara: a União Europeia vai continuar a lutar. Fornecemos 42% da ajuda global ao desenvolvimento, um total de 95,9 bilhões de Euros em 2023. Estima-se que mais de 300 milhões de Dólares em dívida foram reestruturados pelos países da União Europeia que fazem parte do Clube de Paris. O nosso compromisso é firme. Primeiro, com a reforma da arquitectura de financiamento internacional, que precisa ser mais inclusiva, efectiva e representativa. Segundo, com a prioridade de mobilizar novas fontes de financiamento e terceiro, no apoio ao quadro comum para a dívida do G20. Por isso temos trabalhado lado a lado com todos vocês para levar adiante o compromisso de Sevilha. Um compromisso que nos mostre o caminho para os próximos anos. Um caminho de desenvolvimento que vai depender não apenas da quantidade, mas também da qualidade dos mecanismos de ajuda”, disse António Costa.

Refira-se que o “Compromisso de Sevilha” foi formalmente adoptado nesta segunda-feira, dia da abertura da conferência. Este documento cujo objectivo é fazer emergir novos mecanismos de financiamento da ajuda ao desenvolvimento preconiza nomeadamente uma nova arquitectura financeira, uma melhor cooperação na luta contra a evasão fiscal e uma tributação dos bilhetes aéreos. Propostas insuficientes do ponto de vista de certas ONGs que apontam uma falta de ambição por parte dos países mais ricos.ANG/RFI