
Governo aprova Regime Jurídico para informatização do Registo Civil

(ANG) – O Governo aprovou em Conselho de Ministros realizado ,sexta-feira(10) o Regime Jurídico para informatização do Registo Civil no país.
A informação consta no primeiro Comunicado do Executivo de 2025, à que a ANG teve acesso hoje, assinado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Asuntos Parlamentares, Malal Sané.
O documento indica ainda que o elenco governamental aprovarou dois instrumentos dos oficiais de justiça, nomeadmanete o Regulamento Interno do Conselho dos Oficiais de Justiça e o Regulamento de Inspeção do mesmo.
Na parte das nomeações, o Conselho de Ministros autorizou a indigitação de Caramó Camará para desempenhar as funções do Presidente do Conselho de Administração da Autoridade de Aviação Civil da Guiné-Bissau, (AACGB), sendo, em consequência, dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, do anterior titular.
Em relação as informações gerais, o Ministro das Finanças falou dos esforços em curso visando a contenção das despesas do Estado, tendo admitido que poderá, em certa medida, afetar algumas deslocações ao estrangeiro, em missão de serviço.
O Ministro de Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, fez uma exposição sobre as reais necessidades com que o Ministério se confronta em relação ao pessoal docente.
Informou igualmente ao coletivo governamental da decisão da União Africana sobre o lançamento da fase piloto de um Projeto, em que a Guiné-Bissau é beneficiária, e que visa a integração da Carta Africana da Democracia, de Eleições e da Governança (CADEG), nos currículos escolares. ANG/JD//SG