Governo reitera compromisso de proteção dos Direitos Humanos
(ANG) – – O Governo, através da representante do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Usainatu Djaló afirmou que a criação da Plataforma Nacional de Aplicação dos Mecanismos Internacionais de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos(PNAMIPDH), constitui um passo para consolidação do compromisso do país com a promoção, proteção e implementação efetiva dos Direitos Humanos.
A Plataforma Nacional de Aplicação dos Mecanismos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau (PNAMIPDH-GB) tem como objetivo de reforçar a promoção, proteção e monitorização dos direitos humanos no país.
Segundo a responsável, o novo mecanismo permitirá melhorar a coordenação institucional e assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes dos tratados e convenções internacionais ratificados pela Guiné-Bissau.
Usainatu Djaló falava este fim de semana , na cerimónia de lançamento da Plataforma Nacional de Aplicação dos Mecanismos Internacionais de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, realizada por ocasião do Dia Internacional de Nelson Mandela, com o objetivo de reforçar a coordenação entre o Estado, a sociedade civil e os parceiros internacionais na implementação dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos.
Pela sua voz o Governo reafirmou o compromisso de consolidar o Estado de Direito Democrático, promovendo uma justiça mais acessível, transparente e respeitadora da dignidade humana.
A vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Claudina Veiga, considerou simbólico o lançamento da Plataforma no Dia Internacional de Nelson Mandela, sublinhando que o antigo Presidente sul-africano continua a ser uma referência mundial na luta pela liberdade, igualdade, justiça e dignidade humana.
Veiga alertou para os desafios enfrentados pelo país em matéria de direitos humanos, referindo sinais de erosão do Estado de Direito, restrições às liberdades fundamentais, detenções arbitrárias, intimidação dos defensores dos direitos humanos, bem como o estreitamento do espaço cívico.
Disse que a Plataforma poderá contribuir para aproximar os compromissos internacionais da realidade vivida pelos cidadãos, e reforçar o diálogo entre o Estado e a sociedade civil e ainda promover uma maior responsabilização das instituições.
O Embaixador da África do Sul no país, M`pakama Nbeti, recordou o legado de Nelson Mandela, destacando o seu papel na construção da democracia constitucional sul-africana após 27 anos de prisão.
O diplomata manifestou preocupação com relatos de detenções arbitrárias, restrições às liberdades de expressão, associação e reunião pacífica, e apelou o respeito pelos direitos fundamentais neste período de transição política que o país vive.
Referindo-se às eleições marcadas para 6 de Dezembro de 2026, o Embaixador disse que o processo eleitoral deverá ser inclusivo, transparente e credível, e que garanta a igualdade de participação política, liberdade de campanha e respeito pelos resultados legalmente apurados ..
Segundo o presidente da Plataforma, Domingos da Silva a iniciativa surgiu para responder às dificuldades de acompanhamento da implementação dos mecanismos internacionais de direitos humanos, apesar da ratificação de vários tratados pelo Estado guineense.
De acordo com, Domingos da Silva, a Plataforma servirá de ponte entre as organizações da sociedade civil e o sistema das Nações Unidas, promovendo maior coordenação entre os diferentes atores e contribuindo para fortalecimento da proteção dos direitos humanos no país.
O responsável reconheceu que a Guiné-Bissau enfrenta limitações em matéria de liberdade de reunião e de expressão, pelo que pede maior aproximação entre as organizações da sociedade civil e o Estado para enfrentar esses desafios.
A coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau Jeneviu Boutin congratulou-se com a criação da Plataforma, considerando-a um importante passo coletivo das Organizações da Sociedade Civil.
Salientou que os instrumentos internacionais dos direitos humanos constituem ferramentas essenciais para a proteção e promoção dos direitos fundamentais e defendeu a construção de pontes entre o Estado, os cidadãos e a sociedade civil.
A representante das Nações Unidas reiterou ainda o compromisso da organização de continuar a apoiar os esforços nacionais de promoção dos direitos humanos.
“Não pode haver paz nem desenvolvimento sem o pleno respeito pelos direitos fundamentais, incluindo os direitos das mulheres e das crianças”, disse Jeneviu Boutin .
A Plataforma Nacional de Aplicação dos Mecanismos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau (PNAMIPDH-GB) com o objetivo de reforçar a promoção, proteção e monitorização dos direitos humanos no país.ANG/LPG/ÂC//SG
