Governo suspende concessão de licenças e atividades de exploração florestal até nova ordem
(ANG) – O Primeiro-ministro suspendeu, até nova ordem, a concessão de licenças de exploração florestal para fins comerciais, bem como todas as atividades comerciais subsequentes relacionadas com a transformação, transporte, drenagem, comercialização e exploração de madeira, salvo os do estoque acumulado antes até 31 de Maio de 2026.
A medida consta no Despacho número 38/ 2026, à que a ANG teve acesso hoje, no qual Ilídio Vieira Té justificou a decisão com evidências de práticas lesivos ao património florestal nacional e aos interesses superiores do Estado revelados em relatórios e informações provenientes das autoridades competentes de proteção da natureza, fiscalização florestal e serviços aduaneiros.
Segundo despacho, o Primeiro-ministro invoca existem de situações recorrentes de abuso no exercício dos direitos conferidos no âmbito das licenças de exploração florestal, nomeadamente no derrube de árvores, na sua transformação em troncos ou toros de madeira, transporte, drenagem e comercialização interna e externa de madeira.
“Há uma necessidade imperiosa de pôr termo às referidas práticas, que comprometem gravemente a preservação, valorização e sustentabilidade da biomassa florestal, com impatos negativos sobre a economia familiar e nacional, e os esforços de mitigação dos efeitos nefastos das alterações climáticas”, referiu Ilídio Vieira Té no despacho.
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