Justiça/Sindicatos do setor prevêm entrega de novo  pré-aviso de greve

(ANG) – A greve no setor da Justiça terminou terça-feira sem consenso sobre as reivindicações, e os promotores da paralisação falam da possibilidade de um novo pré-aviso de greve ser entregue.

Segundo a Rádio Sol Mansi(RSM),que cita fonte próxima  aos sindicatos do setor da justiça Governo e os grevistas não se chegaram a um entendimento para pôr fim à greve.

A estação emissora católica avança que novo pré-aviso de greve deverá ser entre nos próximos dias.

Segundo Sol Mansi, o principal obstáculo à assinatura do memorando de entendimento se relaciona  à exigência de  implementação, na íntegra, do Estatuto Remuneratório dos Magistrados, aprovado e promulgado em 2019, mas que até então não é aplicado.

A primeira vaga de greve afetou a população que recorre à Justiça para dirimir os seus conflitos.

Segundo fontes sindicais, a primeira vaga da greve teve 100% de adesão por parte dos magistrados e funcionários judiciais.

Os sindicatos contestam com a greve as condições de segurança nas instalações judiciais, a decisão do Governo de transferir o Cofre Geral da Justiça para o Tesouro Público, medida adotada em Dezembro de 2024.

A paralisação já impacta o funcionamento do sistema judicial, com processos adiados e o acesso à Justiça comprometido para milhares de cidadãos.

O recurso à greve foi feito após  meses de manifestação de insatisfação pelos  profissionais do setor, que alegam que a transferência do Cofre Geral da Justiça para o Tesouro Público tem criado entraves burocráticos, dificultando o funcionamento normal dos tribunais.

Outro ponto de conflito é o não pagamento de salários retroativos aos magistrados recém-nomeados e promovidos, e aos oficiais de justiça.

Os tribunais  de Bubaque, Cacheu e Mansoa, também estão fechados ou não funcionam adequadamente.

A paralisação, segundo a RSM, tem levado à detenção ilegal de cidadãos que ultrapassam o prazo legal de 48 horas sem apresentação a um juiz  do JIC(Juíz de Instrução
Criminal), agravando as violações de Direitos Humanos.ANG/RSM