Ministério dos Recursos Naturais encerra empresas de produção de água por incumprimento das normas sanitárias

(ANG) – O Ministério dos Recursos Naturais anunciou o encerramento imediato de várias empresas de venda  de água em sacos de plástico, na sequência de uma operação de inspeção que terá identificado  irregularidades relacionadas com as condições de higiene, segurança sanitária e cumprimento da legislação em vigor.

De acordo com uma informação divulgada na página oficial deste ministério no Facebook, consultada pela ANG, a tutela definiu 13 recomendações de cumprimento obrigatório, que passam a constituir requisitos essenciais para todas as empresas do sector.

As medidas visam assegurar a qualidade da água destinada ao consumo humano, proteger a saúde pública e garantir o cumprimento das normas legais e sanitárias.

Entre as principais irregularidades detetadas durante a fiscalização destacam-se a falta de higiene e de condições sanitárias adequadas nas instalações, a ausência de documentação legal obrigatória e de licença de funcionamento, a inexistência de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, a falta de mecanismos de controlo da qualidade da água produzida e a captação de água sem furo devidamente autorizado.

A operação de inspeção foi realizada a  16 de Julho por uma equipa interministerial composta por inspetores de vários serviços do Estado e da Associação dos Consumidores e Bens de Servicos(ACOBES), sob a coordenação do Ministério dos Recursos Naturais, abrangendo diversas unidades de produção e embalagem de água.

Na sequência das irregularidades consideradas graves, foi determinado o encerramento imediato de várias empresas localizadas nas zonas de Antula N’Tusinho, Mbassene Djaal e Bor, por não reunirem as condições mínimas de funcionamento exigidas por lei.

Segundo o ministério, as imagens recolhidas durante a operação evidenciam condições de insalubridade e outras deficiências que justificaram a adoção da medida, tomada exclusivamente para salvaguardar a saúde pública.

A instituição reafirma ainda o seu compromisso com a proteção da saúde dos consumidores, a qualidade dos produtos colocados no mercado e o cumprimento da legislação nacional, assegurando que as ações de fiscalização continuarão a ser realizadas regularmente em todo o território nacional.ANG/MI/ÀC//SG