Portugal/“É um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração”, diz sociólogo

(ANG) – Portugal tem um novo acordo para a migração laboral regulada e o objectivo é acelerar o processo de entrega dos vistos de trabalho para a contratação dos cidadãos estrangeiros.

Que vantagens e desvantagens? O especialista das migrações Rui Pena Pires diz que “é um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração” e não vê garantias sobre um recrutamento seguro para os trabalhadores, alertando para a existência de agências de contrabando de pessoas nos países de origem. Por outro lado, o sociólogo teme que os imigrantes fiquem “amarrados” à empresa recrutadora e que os seus direitos não sejam garantidos. A seu ver, a solução para resolver a imigração irregular passa por aumentar, e muito, a emissão de vistos, mas – diz – “o sistema não funciona”.

RFI: Como vê este acordo de migração laboral?

Rui Pena Pires, especialista em migrações: “É um acordo que não resolve o essencial dos problemas que existem na imigração, na regulação da imigração em Portugal. O problema principal que existe é que nós não temos um sistema de vistos que funcione. Foi essa, aliás, a razão porque a certa altura se abusou da figura da “manifestação de interesse”, que era uma forma de regularizar imigrantes que já estavam em Portugal, sem os documentos necessários para trabalhar. Nunca se passaram mais de 3.000 vistos de trabalho por ano em Portugal. Ora, 3.000 vistos de trabalho é uma gota de água naquilo que é o fluxo normal de imigração para Portugal.”

Qual é esse fluxo?

“O que seria normal em Portugal era termos um fluxo de imigração da ordem das 40.000 a 60.000 pessoas, quando saem de Portugal cerca de 65.000 pessoas por ano – em média, até um pouco mais, depende se fizermos a média com os anos de maior emigração, quando foi a crise das dívidas soberanas. O que é normal num país que tem a sua natalidade em declínio é que a imigração, pelo menos, cubra – se não totalmente, em grande parte – a emigração, compense a emigração.”

Então quantos imigrantes é que entram por ano em Portugal?

“Em média, neste século, têm entrado um terço dos que tem saído. Nós temos um défice demográfico que não é só o resultado do declínio da natalidade, é também o resultado do saldo migratório negativo na maior parte dos anos em Portugal.

É verdade que, nos últimos anos, esse saldo migratório deixou de ser negativo, mas os dados são um bocadinho difíceis de analisar porque como se passou a usar a manifestação de interesse em vez do visto, a manifestação de interesse é feita por pessoas que já cá estão. Ou seja, o facto de num ano ter não sei quantas mil manifestações de interesse não diz quantas pessoas é que nesse ano entraram em Portugal. E depois, como ela demora dois a três anos a ser despachada, quando no final eu tenho autorizações de residência, eu tenho autorizações de residência para pessoas que tanto podem ter entrado nesse ano como há quatro anos.

Ou seja, neste momento é muito difícil sabermos quantas pessoas na realidade estão a entrar em Portugal por ano, embora desde o Covid, o saldo migratório tem sido positivo. Quanto positivo é que é mais difícil de medir.”

Se o saldo migratório nem é assim tão positivo, o que é que justifica que haja um discurso anti-imigração, ainda mais em períodos eleitorais?

“Por um lado, há uma tentativa de aproveitar a questão da imigração para competir eleitoralmente com a extrema-direita. É um problema que existiu em vários países da Europa, Portugal não é o único, a ideia de que se combate a extrema-direita se se conseguir adoptar alguns dos seus temas, mesmo que de uma forma mais moderada.

A história de que há imigração a mais em Portugal é recorrente. Mais ou menos de dez em dez anos, o discurso político sobre a imigração é de que há imigrantes a mais. Como já tivemos muito menos imigrantes do que agora, há sempre uma descoincidência grande entre o discurso e a realidade.

É  verdade que, nos últimos anos, a imigração aumentou muito. Também é verdade que uma parte das manifestações de interesse – uma parte que ninguém sabe quanto representa – são processos de regularização de pessoas que não vivem em Portugal e que não querem viver em Portugal, estão é a usar a manifestação de interesse como forma de obterem documentos portugueses que lhes permitem estar em qualquer país do espaço Schengen e não propriamente para se fixarem em Portugal.

E isso acontece porquê? Porque quando nós não temos um sistema de vistos a funcionar, as pessoas para entrarem irregularmente e arranjarem emprego em Portugal, precisam do apoio de alguém. No caso do Brasil, dos PALOP, são os próprios imigrantes que cá estão que ajudam os que estão na origem a vir e que passam a informação sobre as oportunidades de emprego. Mas nos outros casos, como é o caso da mais recente imigração do subcontinente indiano, quem faz esta ponte são agências de contrabando de pessoas.”

Como é que este acordo pode garantir fiscalização relativamente a estas “agências de contrabando” de trabalhadores?

“Eu não sei. Sabe porquê? Porque o que está escrito no acordo é uma coisa um bocado estranha que é que as empresas precisam de pessoas e entregam os processos à AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] que depois os envia aos consulados. A minha pergunta é: de onde é que aparecem essas pessoas? Quem é que nos países de origem passa essa informação às empresas? Elas têm que ter um contacto local qualquer. Eu quero ir buscar 30 imigrantes ao Nepal, mas quem é que me diz quais são essas 30 pessoas e me organiza os processos para eu depois os entregar aqui às autoridades portuguesas que tratam da sua documentação e imigração regular?”

O que quer dizer com isso?

“Quero dizer que tenho muitas dúvidas que isto elimine a intermediação das agências porque alguém vai ter que intermediar na mesmo isto. Este sistema é possível quando nós estamos a fazer recrutamento de emigrantes com agências locais no terreno. Por exemplo, durante anos havia uma forte emigração de enfermeiros portugueses para o Reino Unido, mas eles não iam para o Reino Unido nem através de uma agência de contrabando de pessoas, nem irregularmente, nem à aventura. O Serviço Nacional de Saúde Inglês tinha duas delegações em Portugal que iam às escolas de enfermagem tratar dos processos das pessoas.

Agora, se nós nem consulado temos, por exemplo, no Nepal, são as empresas que vão constituir agências de recrutamento nos países de origem? São as associações empresariais? Isto é um processo organizado, mas a que lhe falta um elo chave, que é o elo no país de onde as pessoas são originárias. Portanto, eu tenho as maiores dúvidas sobre se isto vai ou não retirar as agências da intermediação da imigração.

E depois ainda não vi esclarecidas muitas dúvidas que tenho sobre este sistema. Quem tem um sistema muito parecido com este são os países do Golfo – a Arábia Saudita, o Qatar, os Emirados Árabes Unidos – em que as empresas organizam o recrutamento, trazem os imigrantes, etc. A seguir, os imigrantes ficam amarrados a essa empresa, não podem mudar de emprego. A minha pergunta é: uma empresa promove a entrada de imigrantes e esses imigrantes, depois, arranjando outro emprego, podem sair? Constitucionalmente podem, não há nada que permita impedir a mobilidade profissional de quem está a residir legalmente em Portugal, mas vão poder? Os empregadores fazem um investimento na habitação e depois? Isso significa que ele está preso ao contrato? Constitucionalmente não é possível. A habitação é considerada como parte do pagamento em espécie, descontada no salário. Mas é descontada sem limites, com limites?”

Ou seja, teme que haja ainda uma maior exploração dos trabalhadores imigrantes?

“Temo que, pelo menos, ela não desapareça. É muito provável que nós tenhamos empresas a funcionar muito bem, como tivemos até agora. A Vitacress em Odemira, tanto quanto eu sei, tem uma política de acolhimento de imigrantes nas estufas que não tem nada a ver com grande parte das outras empresas mais pequenas, que exploram muito mais os seus trabalhadores. Portanto, eu acredito que vai haver muitas diferenças.”

Falou-me só das reservas. Não há nada de positivo, para si, neste acordo?

“Há. Eu acho que é vantajoso se este acordo for uma via e não a via, ou uma das vias para a imigração. O que nós não podemos deixar perder de vista é que uma parte substancial dos imigrantes vem individualmente, há uma pessoa que vive no país X e resolve ir para o país Y. Eu tenho os meus filhos emigrados. Como é que eles emigraram? Resolveram emigrar por sua iniciativa.  Nós temos que manter essa possibilidade de as pessoas chegarem por sua iniciativa.

O que nós temos que resolver é o sistema de vistos. Esse é o problema-chave e andamos a meter permanentemente a cabeça debaixo da areia para não resolver esse problema. E esse problema é resolúvel. Nós temos exemplos na Europa sobre como é que esse problema se resolve.”

Como é que se resolve então o problema dos vistos?

“Temos o exemplo do sistema holandês, em que há uma agência com a AIMA que faz a aprovação ou a reprovação dos pedidos de visto que depois são emitidos pelos consulados. Mas não são os consulados que decidem. Se nós continuamos à espera que os consulados ou os serviços consulares decidam, nós vamos continuar a ter 2.000 ou 3.000 vistos de trabalho por ano e isso é completamente irrealista como resposta a uma imigração regulada.

Se não aumentarmos muito a emissão de vistos, nós vamos continuar a ter imigração irregular. Há é debaixo do tapete. Nós temos que resolver o problema dos vistos porque senão vamos ter um sistema mais organizado a funcionar um pouco melhor e ao lado vamos continuar a ter imigração irregular. Estou disponível para fazer uma aposta com quem quiser de que nós, dentro de dois ou três anos, vamos ter uma regularização extraordinária de imigrantes, porque sempre que se apertou mecanismos de regularização – como a manifestação de interesses, mas com outros nomes no passado – sem resolver o problema dos vistos, uns anos depois fez-se uma regularização extraordinária. Sempre.” ANG/RFI