“Limitamos a recandidatura de presidentes de CREs numa lógica de renovação, transparência e imparcialidade do processo”, diz Aristides Ocante da Silva
(ANG) – O Governo através do Ministério da Administração Territorial e Poder Local informa que a decisão de limitar a recandidatura de presidentes de CREs que tenham exercido mais de dois anos de mandato insere-se numa lógica de renovação, transparência e imparcialidade.
Em Nota de Esclarecimento divulgada hoje, e assinada pelo ministro da Administração Territorial e Poder Local, Aristides Ocante da Silva, a que ANG teve acesso, disse tratar-se de uma medida preventiva que visa evitar a perpetuação de chefias locais e reforçar a credibilidade das estruturas descentralizadas da CNE, prática comum em democracias consolidadas.
A coligação Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka (PAI-TR) denunciou esta sexta-feira (29.08), informa que o anuncio de concurso público para preenchimento de vagas dos Presidentes da CRES, constituem alegadas manobras do regime e do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para “preparar fraude eleitoral” nas presidenciais e legislativas de 23 de Novembro.
Em comunicado divulgado à imprensa, a coligação, principal força da oposição, acusa a CNE de ter tentado transferir presidentes das Comissões Regionais de Eleições (CRE) de uma região para outra, “em violação do princípio da inamovibilidade previsto na lei”.
“O Governo rejeita, de forma veemente, quaisquer insinuações de fraude ou manipulação. A CNE é um órgão independente, composto por representantes de diferentes forças políticas e da sociedade civil, pelo que não se encontra sob o controlo de qualquer partido ou figura política”, frisou o Governo na Nota.
Sobre a alegada “caducidade do mandato” do Secretariado Executivo da CNE, o Governo relembra que, de acordo com o princípio da continuidade administrativa, nenhum órgão do Estado pode cessar funções sem a nomeação legal dos seus sucessores, sob pena de se criar um vazio institucional capaz de comprometer a organização das eleições.
Assim, o Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) mantém-se em funções até à tomada de posse dos novos titulares, assegurando a normalidade e legalidade do processo eleitoral.
A Nota de Esclarecimento do Governo, informa ainda que, no âmbito da política de valorização das competências nacionais, o Conselho de Ministros determinou que a produção gráfica de qualidade reconhecida fosse prioritariamente confiada a empresas públicas nacionais, salientando que, com base nessa decisão, a INACEP foi contratada para a impressão do material gráfico eleitoral.
“É evidente que os materiais que não podem ser produzidos internamente — como a tinta indelével — foram encomendados no estrangeiro”, sublinhou o executivo.
Adiantou que, o processo será acompanhado por mecanismos de fiscalização multilateral, incluindo a supervisão de partidos políticos e de observadores internacionais, assegurando total integridade do voto.
“É lamentável que alguns setores, ainda antes da realização das eleições, procurem desacreditar o processo eleitoral e semear desconfiança, criando um ambiente artificial de instabilidade”, disse o Governo.
O Governo reafirma o seu compromisso inabalável com a realização de eleições livres, justas e transparentes; o respeito pela Constituição e pela Lei; a defesa da soberania nacional; a preservação da paz, estabilidade e desenvolvimento do país.ANG/ÂC
