Governo reafirma compromisso com reformas estruturais na abertura da Jornada de Difusão das Contas Externas 2024
(ANG) – O Governo, na voz do Primeiro-ministro reafirmou o compromisso com a consolidação macroeconómica e transformação estrutural da economia nacional, na abertura da Jornada de Difusão das Contas Externas da Guiné-Bissau de 2024.
Ilídio Vieira Té, para responder aos desafios que essa consolidação impõe, revelou que o Governo está a implementar um conjunto de reformas estruturais orientadas para a sustentabilidade das finanças públicas, melhoria do ambiente de negócios, modernização das infraestruturas económicas e reforço da competitividade externa.
Neste quadro, acrescentou que o programa trienal apoiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), ao abrigo da Facilidade Alargada de Crédito (FEC), tem sido apontado como instrumento determinante na consolidação orçamental, na melhoria da gestão da dívida pública e no reforço dos fundamentos macroeconómicos.
Apontou entre os principais projetos estruturantes em curso, a construção e reabilitação de estradas estratégicas, a expansão da electrificação nacional no âmbito da OMVG, a modernização do Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a operacionalização do sistema aduaneiro SYDONIA World e o início dos trabalhos de dragagem do Porto de Bissau.
O chefe de governo destacou ainda o projecto estratégico do Porto de Buba, associado a uma futura ligação ferroviária sub-regional, bem como a construção de um porto comercial e de pesca em Pikil, no sector de Biombo, iniciativas inseridas numa visão integrada de transformação estrutural da economia.
Disse que, as projeções apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real na ordem de 5,5 por cento em 2026, sustentado pela recuperação da actividade agrícola, aumento do investimento público e privado e reforço da confiança dos parceiros internacionais.
O Primeiro-ministro do Governo de Transição agradeceu ao Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) pela promoção do evento.
Ilidio Vieira Té destacou o profissionalismo e rigor técnico na compilação e divulgação dos dados, bem como o contributo das instituições públicas e privadas envolvidas na recolha de informações estatísticas.
Segundo os dados apresentados pelo Primeiro-ministro, a economia guineense cresceu 4,1 por cento em 2024, abaixo dos 5,8 por cento registados em 2023, e essa desaceleração se deve , sobretudo, à evolução do sector agrícola e aos constrangimentos externos que afectaram as exportações.
Ainda assim,Té disse que o desempenho ocorreu num contexto internacional adverso, marcado por tensões geopolíticas, volatilidade dos preços das matérias-primas e condições financeiras restritivas, num ano em que a economia mundial cresceu cerca de 3,3 por cento.
No capítulo da estabilidade de preços, destacou o registou de uma evolução positiva, com a inflação média anual a desacelerar para 3,5 por cento, contra 7,2 por cento no ano anterior, contribuindo para aliviar a pressão sobre o rendimento das famílias.
Relativamente às contas externas, Ilídio Vieira Té salientou a concentração nas exportações na castanha de caju, situação que mantém a economia vulnerável à choques externos de preços e de procura de mercados internacionais, e que reforça a necessidade de diversificação produtiva e de transformação local da produção agrícola.
Outro feito económico destacado pelo PM se relaciona a visita da missão do FMI decorrida entre 3 e 13 de Fevereiro deste ano, no âmbito da 9.ª e 10.ª avaliações do programa apoiado pela FEC, terminada com acordo técnico (staff-level agreement) que permitirá a prorrogação do programa por cinco meses, (até 29 de Dezembro de 2026), assegurando o alinhamento das políticas económicas com a execução integral do Orçamento do Estado de 2026 e a preservação da sustentabilidade da dívida pública.
Para Vieira Té a consolidação macroeconómica, por si só, não é suficiente, é necessário a redução da vulnerabilidade externa, o aumento do valor acrescentado nacional, o estímulo ao investimento na produção, em sectores estratégicos tais como oa agro-indústria, pescas, turismo e serviços logísticos.
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