Relatório dos Direitos Humanos da LGDH revela persistência de desigualdades e limitações no acesso à serviços básicos no país

(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), em parceria com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP), apresentou,  segunda feira, o Relatório do Observatório dos Direitos Humanos 2025, que revela  persistência de desigualdades e limitações no acesso a serviços básicos na Guiné-Bissau.

Segundo as informações publicadas na página da Liga Guineense dos Direitos Humanos, visitada hoje pela ANG, o documento traça um retrato abrangente da situação dos direitos fundamentais na Guiné-Bissau e evidencia a distância entre os direitos consagrados na lei e a realidade vivida pela população.

Baseado em 1.127 inquéritos realizados junto de 632 agregados familiares, 395 escolas, 12 centros de formação profissional, 50 unidades de saúde e 38 estabelecimentos de detenção, o estudo conclui que, apesar de alguns progressos registados nas últimas décadas, o Estado continua a enfrentar dificuldades para garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais.

O relatório, elaborado ao longo de uma década de monitorização da realidade nacional, contou com o apoio financeiro da União Europeia e integra um projeto que capacitou mais de 400 ativistas de mais de uma centena de organizações da sociedade civil, além de promover ações de sensibilização e debates comunitários sobre direitos humanos.

No setor da educação, os dados revelam elevados níveis de abandono escolar, sobretudo entre as raparigas, com taxas de 46,4% no ensino secundário e 45,8% no ensino superior.

O estudo apontou a pobreza, os casamentos precoces, a maternidade e a insuficiente proteção social como os principais fatores que condicionam a permanência das jovens no sistema educativo.

As condições de habitação e o acesso aos serviços básicos continuam igualmente preocupantes. Segundo o relatório, 53% das famílias vivem em situação de sobrelotação, apenas 29% têm acesso à água canalizada e mais de metade depende de poços para o abastecimento de água. Embora uma parte significativa das habitações utilize painéis solares, esta realidade é atribuída sobretudo à adaptação das famílias perante a insuficiência dos serviços públicos.

Na área da saúde, o documento indica que a maioria da população continua a recorrer aos centros de saúde e hospitais públicos quando enfrenta doenças graves. Contudo, a falta de equipamentos, medicamentos, profissionais, água e eletricidade limita a capacidade de resposta do sistema, obrigando muitas famílias a suportarem custos elevados, incluindo nas consultas pré-natais.

O relatório destaca ainda que, apesar de alguns avanços na igualdade de género, persistem desigualdades significativas. A maioria das mulheres continua inserida no setor informal, com reduzido acesso ao emprego formal e limitada participação económica, situação que compromete o exercício pleno dos seus direitos.

No domínio ambiental e económico, conforme o relatório, os cidadãos identificam a escassez de água, a acumulação de lixo e a desflorestação como alguns dos principais problemas que afetam diretamente a qualidade de vida, a saúde e os meios de subsistência.

Na cerimónia de apresentação, o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos Bubacar Turé  afirmou que o Observatório constitui um instrumento de cidadania e de responsabilização, defendendo que os dados apresentados devem servir de base para decisões políticas capazes de reduzir as desigualdades e garantir uma vida mais digna para todos os guineenses.

Turé apelou às autoridades, sociedade civil e aos parceiros de desenvolvimento para transformarem as recomendações do relatório em ações concretas, reforçando o investimento nos serviços públicos e assegurando o acesso efetivo da população à educação, saúde, justiça, água e outras condições essenciais para o desenvolvimento do país. ANG/LPG/ÂC//SG