Governo aprova Projeto de construção do Estabelecimento Prisional no Ilhéu de Rei
(ANG) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros o Projeto de construção de um Estabelecimento Prisional, no Ilhéu de Rei, denominado no dialeto Papel, “ONANMDJONA”, em português ( bem feito).
O projeto, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, à que a ANG teve acesso hoje, foi apresentado ao elenco governamental pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, João Bernardo Vieira.
“Pela primeira vez desde a Independência, o país vai construir uma prisão de raiz, moderna, segura e alinhada com os mais elevados padrões internacionais dos direitos humanos”, refere o comunicado.
No comunicado, o Executivo reconhece que durante décadas o sistema prisional nacional funcionou em estruturas improvisadas e sem condições adequadas.
“Com o ONANMDJONA, o Estado dá um passo decisivo para garantir dignidade, segurança e respeito pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos, incluindo os que são privados de liberdade”, refere.
O novo estabelecimento, segundo o comunicado, terá celas ventiladas e iluminadas, lotação conforme normas internacionais, separação adequada entre categorias de detidos, enfermaria, escola, oficinas de formação profissional e espaços de reinserção social.
“Estas melhorias vão reduzir a sobrelotação, melhorar a saúde e o bem estar dos reclusos e criar condições reais para a reabilitação e reintegração”, indica o comunicado.
Acrescenta que, com a iniciativa , o Governo inicia uma transformação profunda do setor penitenciário, reforçando a credibilidade internacional da Guiné-Bissau e abrindo portas para financiamento da União Europeia (UE), ONU e parceiros de desenvolvimento.
Por outro lado, segundo o comunicado, o Conselho de Ministros decidiu igualmente criar uma Comissão Interministerial para a requalificação do Mercado de Bandim, integrada pelos responsáveis governamentais das áreas da Administração Territorial e Poder Local, Finanças, Economia, Plano e Integração Regional, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Energia e Comércio.
A Comissão dispõe de 15 dias para apresentar ao Governo um projeto de requalificação daquele centro comercial da capital. ANG/LPG/ÂC//SG
