Conselho de Ministros adia aprovação de decretos sobre Taxa Ecológica e Certificação Escolar
(ANG) – O Conselho de Ministros decidiu adiar a apreciação final de dois projetos de decreto considerados estratégicos para a governação pública e a modernização administrativa.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros, reunido, terça-feira, em sessão ordinária presidido pelo Primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, entre os diplomas cuja aprovação foi protelada, está o Projeto de Decreto relativo à liquidação, cobrança e pagamento da Taxa Ecológica, uma medida destinada a reforçar os mecanismos de proteção ambiental e garantir uma gestão mais eficaz dos recursos voltados para a preservação do meio ambiente.
O executivo decidiu igualmente adiar o Projeto de Decreto que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Identificação e Certificação Escolar.
O documento pretende reforçar a credibilidade, segurança e a uniformização dos processos de identificação e certificação académica em todo o país, contribuindo para a modernização do sistema educativo guineense.
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros procedeu a nomeação de Luís Alberto Mendes Correia Landim para o cargo de Diretor-geral da Administração da Justiça, no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
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