Governo exonera Diretor-geral da Inclusão e Solidariedade Social

(ANG) –O  Governo exonerou , quinta-feira, o  Diretor-geral da Inclusão e Solidariedade Social, Carlos Tipote, do Ministério da Mulher, Família e Coesão Social das suas funções.

A informação foi tornada pública em comunicado de Conselho de Ministros, da reunião de quinta-feira.

Segundo o documento, nessa reunião foram  aprovados o  Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e utilização sustentável  da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional(BBNJ),   e o  acordo da Organização Mundial do Comércio, OMC, sobre as subvenções à pesca,.

O coletivo ministerial  ainda aprovou com alterações, o projeto de Decreto  que cria o Comité Científico Nacional,(CCN) e também  o projeto de Decreto relativo ao Diploma de Conclusão dos Estatutos do Ensino Secundário(DCES).

Por fim, protelou,  depois de descutido , o projeto de Decreto que atualiza as Taxas e Licenças a cobrar pelos Órgãos Locais, e instituiu uma Comissão Interministerial que integra os Ministros da Administração Territorial e Poder Local, da Economia, Plano e Intergração Regional, das Finanças, da Energia, das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, do Comércio e Indústria, do Ambiente e Biondiversidade.

Ao  presidente da Comissão Fundiária Nacional foi incumbida  o mandato de analisar e enquadrar o conjunto de propostas sugeridas sobre essas taxas. ANG/JD//SG