
Governo propôs realização de eleições gerais entre outubro e novembro do ano em curso

(ANG) – O Governo propôs a realização simultânea de eleições Presidenciais e Legislativas entre 23 de Outubro e 25 de Novembro deste ano.
O anuncio foi feito hoje pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional de Comunidade, Carlos Pinto Pereria, na presença do ministro da Administração Territorial e poder Local, Arestides Ocante da Silva ao Corpo Diplomatico acreditado do país.
Aquele governante disse que ao menos que haja uma interpretação de uma entidade competente, o Supremo Tribunal de Justiça, este é o entendimento legal defendido pelo Governo.
Disse que a Guiné-Bissau programou a realização da eleições legislativas em consequência da dissolução da ANP para passado dia 24 de Novembro 2024, mas que por motivos e ordem técnica o Governo solicitou o seu adiamento.
Pinto Pereira acrescentou que, ouvido os partidos politicos com e sem asento parlamentar e a Sociedade civil, o Presidente da República aceitou o pedido do Executivo e dicidiu adiar as eleições para este ano.
Por outro lado, segundo Carlos Pinto Pereira, por ser o ano do termino do mandato presidencial, as eleições presidências deverão ter lugar no decurso de 2025, criando assim a necessidade de se efeuar duas eleições no presente ano, nomeadamente legislativas e presidênciais.
“ Se para organizar apenas uma eleição legislativas o Governo sentiu fortes dificuldades e necessidade do seu adiamento, que dizer da obrigação de realizar duas eleições no mesmo ano. Não será facil”, reconheceu o governante.
Por isso, disse que é da intenção do Governo propôr ao Presidente da República a realização de eleições gerais, simultâneas, de acordo com as suas capacidades.
“Ao referirmos a realização das eleições de acordo com as nossas capacidades, como aconteceu em 2023, tal não significa que não há necessidade de recorrer ao apoio técnico e financeiro da comunidade internacional, e pedimos, desde já, quer a Comunidade dos Estado da Africa Ocidental, as Nações Unidas, a União Africana, União Europeia e os países amigos com maior capacidades que nos apoia na sua concretização”, disse.
Assim sendo, em conformidade com o art nº 3 da lei eleitoral de 2013/ no caso das eleições ligislativas e presidencias não decorrerem da dessolução da ANP e da vacatura do cargo do presidente, as eleições realizam -se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro, do ano correspondente ao termino da legislatura e do mandato presidêncial.
No que se refere as eleições presidenciais, Pinto Pereira sublinhou que no caso do mandato presidencial, se as eleições não decorrer na vacatura do cargo do Presidente, o escrutínio realiza-se entre os dias 23 de Outubro 25 de Novembro do ano em que termina o mandato.
O ministro dos Negócios Estangeiros da Cooperação Internacional e das Comunidade disse que é da vontade do governo devolver o poder de decisão ao povo, para que seja ele a escolher, soberanamente, quém serão os seus representante nas estruturas do poder do Estado.
Carlos Pinto Pereira reafirmou o compromisso do Governo de garantir que o processo decorra em conformidade com os principios de transparência, justiça e inclusão.
Neste sentido, conta com a apoio contínua da comunidade internacional para o seu sucesso.
Declarou que o Executivo valoriza a sua parceria com os países representados, que muito vem contribuindo para a consolidação democrática e realização do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Por isso, reiterou o agradecimento ao conjunto da comunidade internacional que apoia e acompanha a Guiné-Bissau. ANG/LPG//SG