Guiné/ONG insta TPI a manter escrutínio do julgamento do massacre de Conakry de 2009

ANG) – O julgamento dos responsáveis pelo massacre de manifestantes em 28 de Setembro de 2009 na Guiné regista “progressos significativos”, mas o Tribunal Penal Internacional (TPI) deve continuar a escrutiná-lo, alertou, domingo, a Human Rights Watch (HRW).

“As entidades internacionais e regionais que encorajaram os avanços na procura de justiça na Guiné têm um papel importante a desempenhar para continuar a maximizar as perspectivas de uma justiça justa e credível para os crimes de 28 de Setembro”, sublinhou a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos num relatório hoje divulgado.

No dia 28 de Setembro de 2009, cerca de cinquenta mil pessoas reuniram-se no estádio de Conakry para protestar contra a intenção de Moussa Dadis Camara, então chefe da junta militar,  se candidatar à presidência do país, vizinho da Guiné-Bissau.

A manifestação foi severamente reprimida pelo exército, resultando em mais de 150 mortos, centenas de feridos, numerosas vítimas de agressões sexuais e desaparecimentos forçados.

O julgamento do massacre começou simbolicamente no passado dia 28 de Setembro de 2022, 13 anos depois, e no último ano foram ouvidas mais de 50 vítimas, assim como cada um dos 11 acusados, incluindo Dadis Camara e ministros do seu gabinete.

“O julgamento é um marco no esforço de justiça para as vítimas e para o país, e deve ajudar a inspirar mais esforços de responsabilização interna a nível mundial”, sublinha Elise Keppler, diretora associada da HRW para a justiça internacional, citada no documento da ONG.

As audições, que decorrem num tribunal em Conakry, foram interrompidas em 31 de Julho para as férias de verão e deverão ser retomadas no próximo dia 03, mas os advogados ameaçaram já poder vir a repetir um boicote levado a cabo em Maio, quando solicitaram assistência financeira do Estado, alegando falta de recursos dos clientes, o “âmbito das tarefas, a complexidade do julgamento e o tempo que está a demorar”, recorda a HRW.

Este processo, sublinha a organização, “é o primeiro do género a envolver abusos de direitos humanos a esta escala na Guiné e é um raro exemplo de responsabilização interna por atrocidades envolvendo suspeitos de alto nível”.

Por isso, “precisa de ser continuamente encorajado, escrutinado e apoiado pelos atores internacionais, incluindo o TPI, as Nações Unidas e os doadores” internacionais, acrescenta Elise Keppler.

A HRW sublinha que o TPI deve “continuar a escrutinar” o julgamento através de “visitas regulares”, assegurando que a Guiné “cumpre os compromissos assumidos no memorando de entendimento” assinado com a justiça internacional.

Insta ainda as Nações Unidas, a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Europeia e os Estados Unidos a “acompanharem de perto os progressos do julgamento e a encorajarem avanços contínuos consistentes com as normas internacionais”.

A HRW recorda que UE e os Estados Unidos se comprometeram a oferecer apoio financeiro ao julgamento, mas “o único até à data disponibilizado”, com base em informações divulgadas pela comunicação social, foi dado às partes civis pela UE e pelo Governo austríaco.

“Não é ainda claro em que medida os parceiros internacionais prestarão assistência, tanto mais que alguns parceiros internacionais, como os Estados Unidos, não poderão aparentemente prestar assistência financeira às actuais autoridades, uma vez que estas chegaram ao poder através de um golpe de Estado”, sublinha a HRW.

Não obstante, acrescenta a organização, é preciso “garantir que o julgamento dispõe de recursos adequados”.

“O Governo guineense financiou o julgamento até à data e, em Julho, aprovou recursos adicionais para cobrir os respectivos custos”, afirma a HRW, mas “existem preocupações sobre os recursos disponíveis” para a prossecução do julgamento, que se previa que durasse “entre oito meses e um ano, mas ainda não se sabe quanto tempo demorará”, avisa a organização. ANG/Angop