LGDH condena tortura de quatro cidadãos detidos na sequência de uma manifestação em Bissau
(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), condenou alegadas torturas submetidas à quatro cidadãos nacionais pelas forças de ordem, detidos na tentativa de realização de uma manifestação convocada pela Frente Popular e o Movimento “Pô di Terra” , no domingo passado.
Em comunicado com data de 28 de Maio, à que a ANG teve acesso esta quinta-feira, a LGDH exorta o Ministério Público investigações com vista o apuramento de responsabilidades criminais dos implicados na alegada tortura .
Na nota, a organização de defesa dos direitos humanos responsabiliza o Ministério de Interior e a Polícia da Ordem Pública pelos sucessivos “atos de torturas cometidos pelos seus agentes de segurança, à mando do actual regime político autoritário instalado”.
A organização manifesta solidariedade às “vítimas de torturas e das brutalidades policiais”.
A Liga exige a reparação de todos os danos causados aos referidos cidadãos e à todas as outras vítimas de “violência gratuita do regime”, e alerta a comunidade internacional para a “degradação progressiva da situação dos direitos humanos, em particular pela normalização e instituicionalização de torturas nos estabelecimentos de privação da liberdade no país”.
O comunicado refere que, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento que os quatros cidadãos detidos no dia 25 de maio, na sequência da manifestação convocada pelo Frente Popular e o Movimento “Pô di Terra” foram submetidos à sessões de torturas desumanos nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau.
Refere que dada a gravidade das lesões sofridas, os detidos tiveram que ser assistidos no Hospital Nacional Simão Mendes, sendo que um deles continua ainda internado.
Refere no comunicado que uma delegação da Liga, chefiada pelo seu presidente Bubacar Turé, manteve um encontro com as vítimas, incluindo a que está hospitalizada, e que as vítimas relataram que foram “momentos de horror vividos nas mãos dos agentes de segurança encapuzados”, tal como comprovam “os hematomas e escoriações ainda visíveis em seus corpos”.
O comunicado indica que segundo as vítimas, todas as sessões de torturas foram seguidas de interrogatórios e filmadas.
A Liga diz no comunicado que, nos últimos cinco anos, atos de torturas e violência policial contra cidadãos indefesos e vozes dissonantes ao regime político autoritário instalado, tem ocorrido com total impunidade e conscidência com autoridades policiais e judiciais paradoxalmente, em que a tortura, os atos desumanos e os tratamentos cruéis e degradantes são praticados com maior frequência nas instalações do Ministério do Interior, responsável pela segurança dos cidadãos, referindo que, só em 2024, mais de 100 pessoas foram brutalmente torturadas e espancadas naquela instituição, traduzindo-se num “santuário de crimes abomináveis”.
“Na Guiné-Bissau a tortura é manifestamente proibida pela Constituição da República e demais leis vigentes no país, aliás, o Estado guineense ratificou a Convenção contra a tortura, que estabelece uma proibição absoluta da prática em quaisquer circunstância. Devido os efeitos adversos e irreversíveis em vítimas, a tortura é elevada à categoria dos crimes contra a humanidade, segundo o Estatuto do Tribunal Penal Internacional,” lê-se no comunicado.
Para a organização de defesa dos direitos humanos, a prática sistemática e impune da tortura por parte das forças de segurança, representa, não apenas uma grave ameaça ao Estado de Direito, mas também constitui uma afronta à dignidade da pessoa humana, sendo ainda um fator de agravamento da violência generalizada, capaz de minar esforços de consolidação da paz e da restauração da ordem constitucional.ANG/MI/ÂC//SG
