Primeiro-ministro diz que expansão da cobertura da segurança social ao setor informal constitui prioridade estratégica nacional
(ANG) – O Primeiro-ministro disse hoje que a expansão da cobertura da segurança social aos trabalhadores da economia informal e independentes é uma prioridade estratégica nacional que visa a promoção da justiça social, estabilidade económica e coesão nacional.
Ilídio Vieira Té falava na abertura do Fórum Nacional sobre o Alargamento da Cobertura da Segurança Social aos Trabalhadores da Economia Informal e Independentes.
O evento reuniu representantes do Governo, parceiros sociais, organizações sindicais, profissionais e parceiros internacionais para debater soluções concretas para o reforço do sistema de proteção social no país.
Na ocasião, Vieira Té destacou que a Guiné-Bissau enfrenta um dos maiores desafios estruturais do seu processo de desenvolvimento, marcado por um mercado laboral fortemente dominado pela informalidade.
Segundo os dados apresentados, por Ilídio Vieira Té, mais de 90 por cento da população ativa trabalha no sector informal mas menos de três por cento beneficia de proteção social efetiva.
Perante este cenário, o chefe do governo defende a implementação urgente de reformas no sistema nacional de segurança social, incluindo a modernização institucional, criação de modelos contributivos mais adaptados à realidade económica do país e a simplificação dos procedimentos administrativos.
Reconheceu que o desafio vai além da dimensão social, assumindo-se também como uma questão de credibilidade do Estado e de fortalecimento da cidadania.
Neste sentido Vieira Té enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que têm liderado iniciativas de reforma para tornar o sistema mais inclusivo e eficaz.
Entre os principais desafios identificados, o Primeiro-ministro indicou a necessidade de integrar trabalhadores independentes com rendimentos irregulares, mulheres que sustentam famílias no setor informal, jovens que dependem do autoemprego e populações rurais ainda afastadas dos serviços essenciais do Estado.
Té defendeu a importância de haver confiança dos cidadãos no sistema de segurança social.
“A adesão dos contribuintes depende diretamente da transparência, da boa governação, da credibilidade institucional e da melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados”, referiu.
Espera-se que do encontro resulte num Plano Nacional de Ação para o Alargamento da Cobertura da Segurança Social, acompanhado de medidas concretas, financeiramente sustentáveis, bem como propostas de reformas institucionais e operacionais que permitam uma implementação gradual e eficaz.
Vieira Té reiterou a abertura para uma cooperação técnica e financeira com a comunidade internacional, alinhada com as prioridades nacionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O também ministro das Finanças apelou aos sindicatos, associações profissionais e organizações da sociedade civil para uma participação ativa e responsável neste processo.
“Este é o momento de transformar a informalidade em inclusão, a vulnerabilidade em proteção e a exclusão em cidadania social plena”, disse reafirmando a determinação política de melhorar a vida dos cidadãos guineenses. ANG/LPG//SG
