LGDH assinala 35 anos e reafirma compromisso com a defesa dos direitos humanos, democracia e justiça

(ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinala, esta quarta-feira, o seu 35.º aniversário, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos humanos, da democracia, do Estado de direito, da justiça e  dignidade humana.

Numa Declaração Institucional alusiva à data, divulgado na sua página de facebook consultada hoje pela ANG, a organização anunciou a criação da Academia de Direitos Humanos, destinada, particularmente, à jovens ativistas e defensores dos direitos humanos, estudantes universitários e mulheres.

A iniciativa prevê cursos e ações de formação sobre direitos humanos, cidadania, democracia e Estado de direito.

A organização anunciou igualmente o lançamento do podcast “Bantaba di Dirítus”, concebido para aproximar os direitos humanos das comunidades e das novas gerações através de uma linguagem simples e acessível.

A Liga exigiu a libertação imediata de todos os detidos que diz permanecerem  ilegalmente privados da liberdade, há mais de um ano, alguns sem acusação formal, julgamento ou pleno exercício das garantias do devido processo legal.

A LGDH defende que, nos casos em que existam indícios da prática de infrações penais, que os visados sejam  apresentados  à autoridade judicial competente, com pleno respeito pelo direito de defesa, pelo contraditório e por um julgamento justo e imparcial.

Fundada a 12 de Agosto de 1991, por iniciativa de um grupo de cidadãos guineenses liderado por Fernando Gomes, a Liga tornou-se uma das instituições pioneiras da sociedade civil da Guiné-Bissau.

Ao longo de três décadas e meia, acompanhou períodos marcados por conflitos político-militares, golpes de Estado, crises institucionais e ruturas da ordem constitucional.

No domínio dos direitos económicos, sociais e culturais, a LGDH alerta para as dificuldades persistentes para o acesso à água, saúde, educação, habitação, emprego e outros serviços essenciais.

Segundo dados do Observatório dos Direitos Humanos 2025, 53% das famílias inquiridas vivem em situação de sobrelotação, enquanto apenas 29% dispõem de água canalizada e 51% dependem de poços.

Sobre a saúde e educação, a organização relata que 84,5% das mulheres suportam custos associados às consultas pré-natais e que o abandono escolar das raparigas atinge 46,4% no ensino secundário e 45,8% no ensino superior.

Sobre o referendo popular relativo à revisão constitucional, a LGDH alerta para a necessidade de respeito pela legalidade vigente.

A organização refere que a Lei n.º 12/2026, de 16 de Junho, proíbe a convocação e realização de referendos entre a data da marcação e a realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local.

Tendo em conta que as eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para 6 de Dezembro de 2026, a Liga considera que a realização do referendo durante este período confronta-se com uma proibição legal expressa.

A LGDH ainda manifesta  preocupação com a supressão, no texto constitucional revisto, do mecanismo de fiscalização da constitucionalidade, considerando-o uma garantia essencial da supremacia da Constituição e da proteção dos cidadãos contra o exercício arbitrário do poder.

Perante a situação atual do país, a organização apela ao restabelecimento da normalidade constitucional através da realização de eleições livres, justas, inclusivas, transparentes e credíveis, defendendo o diálogo como instrumento para a superação da crise e rejeitando a violência, o discurso de ódio e a intolerância.

No âmbito das celebrações dos seus 35 anos de exustência, a LGDH presta homenagem aos seus fundadores, antigos e atuais dirigentes, colaboradores, ativistas e parceiros nacionais e internacionais que contribuíram para a sua trajectória, e reafirma a determinação de continuar a defender os direitos humanos, a Constituição,  democracia e o Estado de direito, visando uma “Guiné-Bissau mais livre, justa, democrática, pacífica e inclusiva”.

ANG/LPG/ÂC//SG