PM de Transição demite Presidente da Câmara Municipal de Bissau por alegadas “graves falhas de fiscalização e gestão urbana”
(ANG) – O Primeiro-ministro de Transição (PMTI, Ilídio Vieira Té, demitiu, segunda-feira, o Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB) José de Medina Lobato, por alegadas “falhas graves”, na fiscalização e gestão urbana.
Segundo uma nota à imprensa produzida pelo Gabinete de Comunicação do Primeiro-ministro, à que a Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso esta terça-feira. a demissão foi decidida num encontro de urgência convocado pelo PM, apôs o incêndio no Mercado de “Subida de Cabana”, em Bissau, que causou danos “incalculáveis”, em mais de seis armazéns de mercadorias.
Participaram nessa reunião membros do Governo, Conselheiros e responsáveis Setoriais, que tomaram medidas para se evitar novos incêndios.
“Este incêndio revelou fragilidades estruturais extremamente preocupantes, ao nível da prevenção, fiscalização, gestão urbana, instalações elétricas e capacidade operacional do Estado perante situações de emergência”, lê-se no documento.
De acordo com o documento, durante a reunião, o Chefe de Executivo recordou que apôs o incêndio anteriormente registado em Bafatá, o Governo já havia determinado a realização de inspeções técnicas aos mercados, e fiscalização das instalações elétricas, combate às ligações clandestinas e adopção de medidas preventivas contra incêndios.
Vieira Té referiu que o recente incêndio das infraestruturas comerciais na Subida de Cabana demostra que muitas das orientações feitas não foram executadas, ou revelaram-se insuficientes, devido à ligações clandestinas e falhas graves de fiscalização.
“Entre as principais constatações feitas durante o encontro, destacaram-se a persistência de ligações clandestinas à rede elétrica pública, comércio ilegal de energia e instalações improvisadas, consideradas altamente perigosas para a vida humana”, refere a nota.
Para desencorajar a prática, o PM determinou as autoridades competentes, a detenção dos indivíduos identificados na comercialização ilegal da energia elétrica fornecida pela EAGB.
Na ocasião, o ministro do Interior, Mamasaliu Embaló destacou que a rápida intervenção da ASECNA no terreno foi bastante decisiva para limitar a propagação do fogo.
Embaló falou na ocasião das limitações da capacidade operacional dos Bombeiros de Bissau e da insuficiência de equipamentos e meios de intervenção.
Por sua vez, o titular da pasta da Energia, Mário Musante da Silva declarou que a instituição que dirige, se encontra em processo de reorganização, admitindo que não existe, anteriormente, um verdadeiro departamento funcional de fiscalização e inspeção no seu ministério.
A Nota indica que o ministro da Administração Territorial e Poder Local, Carlos Nelson Sanó reconheceu as graves falhas na gestão dos mercados, a ausência de controlo efetivo dos espaços comerciais e responsabilidade da Câmara Municipal de Bissau no incêndio ocorrido.
No fim dessa reunião de emergência promovida pelo PM, Governo ordenou de imediato, a elaboração de um Plano Nacional de Prevenção de incêndios nos Mercados Urbanos, num prazo máximo de 30 dias.ANG/LLA/ÂC//SG
