Senegal/Parlamento aprova reforma constitucional controversa
(ANG) – A Assembleia Nacional do Senegal aprovou, na segunda-feira, por maioria, um projeto de revisão da Constituição, rejeitando as diversas emendas apresentadas pelo governo.
Iniciada pelo partido Patriotas Africanos do Senegal pelo Trabalho, Ética e Fraternidade (Pastef), que detém a maioria no Parlamento, a reforma prevê, nomeadamente, um reequilíbrio das relações entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, um reforço das prerrogativas da Assembleia Nacional, bem como a criação de um Tribunal Constitucional para substituir o Conselho Constitucional.
O texto modifica mais de trinta artigos da Constituição e introduz a incompatibilidade entre as funções de Presidente da República e a liderança de um partido político, além de consagrar novas prerrogativas ao Parlamento, nomeadamente através da possibilidade de adoção de resoluções.
Em seu discurso aos deputados, o Ministro da Justiça, Moussa Sarr, lembrou que o governo compartilhava dos objetivos de modernização das instituições buscados por essa reforma, embora tenha expressado reservas sobre certas disposições que, segundo ele, poderiam alterar os equilíbrios fundamentais do sistema político senegalês.
O ministro também defendeu diversas emendas destinadas, em particular, a preservar a prerrogativa exclusiva do Presidente da República de definir a política da Nação e a manter a possibilidade de o Chefe de Estado presidir um partido político.
Os deputados também aprovaram o texto sem aceitar as emendas propostas pelo governo. A sessão foi marcada pela retirada de deputados da oposição após incidentes no plenário, enquanto manifestações foram relatadas do lado de fora da Assembleia Nacional.
ANG/Faapa
