França/ Ex-PR Sarkozy condenado a cinco anos de prisão no caso do financiamento líbio

(ANG) – O ex-Presidente Nicolas Sarkozy foi condenado a cinco anos de prisão no caso do financiamento líbio “com efeito diferido”, ou seja, não vai cumprir a sua pena imediatamente. Sarkozy que dirigiu a França entre 2007 e 2012 foi hoje reconhecido culpado de associação criminosa no julgamento sobre o financiamento líbio à sua campanha presidencial de 2007. Uma sentença contra a qual já anunciou que iria apresentar recurso.

De acordo com a RFI,  significa que não deve cumprir imediatamente a pena, devendo ser convocado no prazo de um mês pela justiça no sentido de conhecer a data em que vai ser colocado em detenção. Para além disso, a justiça deu ordem de prisão com “execução provisória”, ou seja, nenhum recurso terá efeito suspensivo sobre esta condenação.

“Dormirei na prisão de cabeça erguida” disse o antigo líder para quem “o que aconteceu hoje é de uma gravidade extrema para o Estado de direito, para a confiança que se pode ter na justiça”. Ao denunciar “uma injustiça e um escândalo”, Nicolas Sarkozy anunciou ainda que iria recorrer da sentença.

A presidente do tribunal, Nathalie Gavarino, apontou a“gravidade excepcional” das acusações que a seu ver “podiam alterar a confiança dos cidadãos”. A juiza considerou ainda que “enquanto ministro e presidente dao partido UMP“, Nicolas Sarkozy tinha“deixado os seus colaboradores mais próximos e apoiantes políticos – sobre os quais ele tinha autoridade e agiam em seu nome” dirigir-se às autoridades líbias “no intuito de obter ou tentar obter apoio financeiro na Líbia para obter financiamento da campanha”presidencial de 2007.

A investigação não conseguiu todavia comprovar que“o dinheiro oriundo da Líbia” tenha sido usado para um financiamento oculto da campanha presidencial de Nicolas Sarkozy, de acordo com a sentença.“Para o tribunal, os elementos materiais da infracção de corrupção não são constituídos”, argumentou a presidente do tribunal.

Desta feita, apesar de ter sido reconhecido culpado de associação criminosa, a justiça ilibou o ex-Presidente de 70 anos, das acusações de crime de desvio de fundos públicos líbios, corrupção passiva e financiamento ilegal da sua campanha eleitoral, sendo que outros dos co-acusados neste caso, o antigo ministro do Interior, Claude Guéant, 80 anos, e o ex-ministro da imigração, Brice Hortefeux, 67 anos, foram condenados.

O primeiro foi condenado a seis anos de prisão, com possibilidade de usar pulseira electrónica, após ser considerado culpado de corrupção passiva e falsificação. Por sua vez, Brice Hortefeux foi condenado a dois anos de detenção por associação criminosa, mas sem detenção imediata devido ao seu estado de saúde.

O antigo ministro das finanças, Eric Woerth, que foi tesoureiro da campanha presidencial de Sarkozy em 2007, foi ilibado.

Ao cabo de três meses de julgamento, em Março, a Procuradoria Nacional Financeira tinha reclamado em finais de Março, sete anos de prisão contra Nicolas Sarkozy, a pena mais pesada requerida contra qualquer dos réus neste caso, acusando-o de ter firmado um “Pacto de corrupção faustiano com um dos piores ditadores dos últimos 30 anos”.

Na óptica dos procuradores, Nicolas Sarkozy, foi tanto um “patrocinador”como um beneficiário deste financiamento.

O sexto presidente da Quinta República Francesa (2007-2012) que ao longo dos mais de dez anos que durou todo o processo, clamou a sua inocência foi igualmente acusado de ter -a troco de dinheiro- favorecido o regresso da Líbia à cena internacional e de se ter comprometido a absolver o cunhado de Kadhafi, Abdallah Senoussi, condenado à prisão perpétua pelo seu papel no atentado do DC10 da UTA que custou a vida de 170 pessoas em 1989.

Por estas acusações, a Procuradoria tinha reclamado que Sarkozy pagasse uma multa de 300 mil euros e fosse condenado a cinco anos de inelegibilidade. Algo “infamante” segundo o interessado.

Este é apenas um dos casos em que o nome do ex-Presidente é citado. Condenado definitivamente a um ano de prisão por corrupção e tráfico de influência nochamado caso “das escutas”, Nicolas Sarkozy já teve que usar uma pulseira electrónica no tornozelo entre Janeiro e Maio. Uma sanção inédita para um ex-chefe de Estado da qual recorreu junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O Tribunal de última instância deve, entretanto, examinar a 8 de Outubro o recurso que ele apresentou no caso”Bygmalion”, relativo às alegadas irregularidades no financiamento da sua campanha presidencial de 2012 e pelo qual ele foi condenado a um ano de prisão, dos quais seis meses firmes.ANG/RFI