Comércio/ Ministro Handem cria Comissão Ad hoc para a preparação e realização da Assembleia-geral na CCIAS
(ANG) – O ministro do Comércio e Indústria criou uma Comissão “Ad hoc” para a preparação e realização da Assembleia-geral da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), instituição que há vários anos funciona com uma direção provisória.
A decisão foi tornada pública através do Despacho nº 14 / 23, publicado recentemente , à que a ANG teve acesso hoje, segundo o qual o ministro deu seis meses à Comissão para elaborar um cronograma de actividades e respectivo orçamento e submetê-lo à tutela.
Segundo o Despacho, a Comissão, para além de ser incumbida de compilar toda a legislação do setor privado e sobre a CCIAS e de preparar a Assembelia-geral para a eleição dos novos órgãos sociais, deve também rever as estruturas de funcionamento administrativo ,financeiro e operacional da organização.
Refere-se que os instrumentos jurídicos aplicáveis na CCIAS constituem entraves ao normal funcionamento e relacionamento entre os associados e dirigentes da instituição.
A Comissão deve ainda conseguir um compromisso formal com todas as estruturas que compõem a CCIAS, em que os assinantes vão declarar seus engajamentos em colaborar e aceitar o veredito final, renunciando, posteriormente, a qualquer manifestação judicial, privilegiando a via do diálogo pacífico, amigável e construtivo para dirimir eventuais divergências ou contradições que possam advir da realização da Assembleia-geral.
No Despacho, o governante enalteceu os apelos e constantes solicitações dos associados e, em particular, das próprias lideranças dos órgãos Sociais da (CCIAS) feitos aquando da sua visita de cortesia, a sede da CCIAS.
Adiantou que, no sentido de contribuir para pacificar e atenuar manifestações antagónicas, o governante apela a todas as estruturas para um diálogo social franco,transparente e credível, aceite por todos, com vista a realização pacífica e ordeira da Assembleia-geral para a eleição dos novos órgãos sociais.
Handem defende que a CCIAS deve dispor de órgãos sociais legítimos, por forma a permitir o sector privado ter um único interlocutor credível junto do Governo, e de instituições sub-regionais e internacionais.ANG/LPG/ÂC//SG
