Migração/UE chega a acordo sobre reforma da Política de Migração e Asilo
(ANG) – Paulo Rangel, eurodeputado português do Partido Popular Europeu, disse que a reforma da Política de Asilo e Migração da União Europeia é uma “passo muito importante” e destacou os instrumentos que vão permitir aos Estados membros, e não aos traficantes, decidir quem entra no bloco.
Em declarações à RFI, depois de vários anos de negociações, o Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram a um acordo sobre a reforma da Política de Asilo e Migração do bloco.
“Alcançámos um acordo político nos cinco pontos do novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE”, escreveu na rede social X a presidência semestral espanhola da União Europeia (UE).
A presidente da Comissão Europeia destacou um acordo “histórico” e as Nações Unidas saudaram um “avanço positivo”.
A reforma prevê controlos mais rigorosos na chegada de migrantes ao bloco e centros perto das fronteiras externas para expulsar de maneira mais rápida quem não têm direito a asilo. Para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, a reforma estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão. Isto significa que os outros Estados-membros devem ajudar, recebendo alguns requerentes de asilo – uma medida conhecida como recolocação.
O acordo político anunciado nesta quarta-feira ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. O objetivo é que os textos sejam aprovados antes das eleições europeias, marcadas para Junho de 2024.
A União Europeia regista atualmente um aumento nas chegadas de migrantes sem documentos e de pedidos de asilo. Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355.000 passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais.
O chefe do Governo espanhol elogiou um “acordo fundamental” para o país, que permitirá “melhorar” a gestão das fronteiras, e “conduzir de forma mais humana e coordenada os fluxos migratórios”.
O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, disse que seu país sente que está “menos sozinho”.
Para o primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, o acordo é uma “resposta importante” aos esforços de Atenas por uma política migratória “estrita, mas justa”.
Por seu lado, a Hungria, que está contra o mecanismo de solidariedade, afirmou que rejeita o acordo “nos termos mais fortes”
A reforma também recebeu críticas das organizações de defesa dos direitos humanos. Nesta quarta-feira, 15 Organizações Não Governamentais, incluindo a Sea-Watch e a SOS Humanity, envolvidas em missões de resgate de migrantes no Mediterrâneo, declararam que “não há uma única vida que será salva com esta reforma. Para as organizações, o acordo representa um “fracasso histórico e uma homenagem aos partidos da direita europeia”.
Em declarações à RFI, Paulo Rangel, eurodeputado português do Partido Popular Europeu, disse que a reforma da Política de Asilo e Migração da União Europeia é uma “passo muito importante” e destaca os instrumentos que vão permitir aos Estados membros, e não aos traficantes, decidir quem entra no bloco.
“É evidente que não é uma varinha mágica, mas passámos a ter regras uniformes para os 27 Estados, o que me parece algo muito relevante, e regras que são bastante equilibradas”.ANG/RFI
