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Togo/Faure Gnassingbé promulga nova Constituição  que o perpetua no poder

Togo/Faure Gnassingbé promulga nova Constituição  que o perpetua no poder

(ANG) – O Presidente do Togo promulgou uma nova Constituição, que altera o sistema presidencialista para uma república parlamentar e garante-lhe a permanência no poder sem limite de mandatos, garantido o domínio do parlamento.

Uma semana após as eleições legislativas e regionais em 29 de abril, dominadas pelo partido poder, União para a República (Unir), Faure Gnassingbé promulgou  segunda-feira a nova Constituição, aprovada apenas dez dias antes das eleições, e deverá agora renunciar ao cargo de chefe de Estado para assumir o de primeiro-ministro na qualidade de líder do partido mais votado.

De acordo com os resultados provisórios, que têm ainda de ser confirmados pelo Tribunal Constitucional, no caso das legislativas, e pelo Supremo Tribunal, no das eleições regionais, o Unir obteve 108 dos 113 lugares no parlamento, e 137 dos 179 lugares em disputa nas regionais.

O texto da Lei, que consagra a nova Constituição do país, transforma o Togo numa república com um sistema parlamentar de Governo que atribui “a maior parte dos poderes do executivo a um presidente do conselho de ministros”, escreveu hoje o Togo Breaking News.

O líder do partido político que detiver a maioria dos deputados na Assembleia Nacional assumirá as funções de chefe do Governo – comandar o exército e representar o Togo no estrangeiro – por um período de seis anos, “renovável tantas vezes quantas as que o seu partido detiver a maioria no hemiciclo”, explica-se ainda na publicação.

Gnassingbé só podia candidatar-se a mais um mandato presidencial em 2025. A alteração da Constituição e o triunfo eleitoral do seu partido nas eleições de 29 de abril garantem-lhe, para já, os próximos seis anos no poder.

A nova Constituição aboliu ainda a eleição por sufrágio universal do chefe de Estado, que passa a ser eleito pelo parlamento, para um mandato único.

A oposição contesta fortemente as eleições – nomeadamente o “número abusivo de votos em vários centros”, “atrasos no início da votação” e listas eleitorais “não afixadas” -, assim como a nova Magna Carta, que considera um “golpe de Estado constitucional”, e a forma de Gnassingbé se perpetuar à frente dos destinos do país, escreveu o Togo Breaking News.

Várias organizações internacionais, incluindo a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e a Organização Internacional da Francofonia, saudaram a forma como decorreram as eleições, escrutinadas por apenas 70 observadores e às quais a Igreja Católica foi impedida de acompanhar no terreno.

Faure Essozimna Gnassingbé, que completa 58 anos em junho, está à frente do Togo há 19 anos, ano em que sucedeu ao pai, Eyadema Gnassingbé, morto em fevereiro desse ano, que governou o país com “mão de ferro” durante quase 38 anos.

A sua primeira eleição, em 2005, foi marcada pela violência que, segundo a ONU, causou entre 400 e 500 mortos.

Quatro anos mais tarde, não hesitou em mandar um dos seus meios-irmãos, Kpatcha, para a prisão por 20 anos por “tentativa de golpe de Estado”.

Nos últimos anos, Gnassingbé tem-se afirmado progressivamente como mediador nas várias crises políticas que abalaram a África Ocidental. No Níger, por exemplo, os militares que estão no poder desde julho pediram-lhe que intercedesse junto da CEDEAO, o que não impediu o regime golpista de se retirar da instituição regional.

A França, antiga potência colonial e tradicional aliada da dinastia Gnassingbé, é particularmente sensível à estabilidade do Togo nesta região volátil, da qual está a ser gradualmente expulsa, na sequência dos recentes golpes de Estado no Mali, Burkina Faso e Níger.

Gnassingbé está também a intensificar esforços para se aproximar do Ocidente anglófono, tendo assinado a adesão do país à Commonwealth em 2022.

O Togo, pequeno país com oito milhões de habitantes, onde 40% da população vive abaixo do limiar de pobreza, ocupa o 167.º lugar entre 189 países no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. ANG/Lusa

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