Ambiente/Ministro anuncia revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico
(ANG) – O governo, através do Ministério de Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática deve inciar, brevemente, o processo de revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico, alargando o seu âmbito para outros tipos de plásticos, prevendo novas medidas.
O anuncio foi feito hoje, pelo ministro da tutela do Ambiente Viriato Luís Soares Cassamá, na cerimónia de abertura do Workshop sobre a poluição plástica, organizado pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) e pelo Grid Arendal, em colaboração com o Ministério do Ambiente, da Biodiversidade e Ação Climática, no âmbito do Comité de Negociação Intergovernamental do Tratado Global contra poluição plástica.
Cassamá disse que o processo de revisão será acompanhado por uma campanha de informação e sensibilização, para se garantir a participação do público visando criar condições objetivas para a sua apropriação e aplicação.
“Em 2013, através do Decreto número 16/2013, de 11 de Julho foi aprovado o regime guineense de proibição de fabrico, importação e comercialização de sacos de plástico não biodegradáveis”, recordou Viriato Cassama.
Acrescenta que o cumprimento deste ato normativo está àquem do desejado, não obstante alguma melhoria registada desde a sua entrada em vigor.
O ministro de Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática reconhece que a poluição plástica é um problema global, cujo o comabte requere o cumprimento dos compromissos e obrigações assumidos no plano multilateral.
Disse que, cerca de 7 bilhões das 9.2 bilhões de toneladas de plásticos produzidas de 1950 a 2017 se tornaram residios plásticos que acabaram em aterros sanitários, lixos no mar, citando dados do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.
Além disso, acrescenta, o processo pode alterar os habitat e os processos naturais, reduzindo a capacidade dos ecosistemas de se adaptarem às alterações climáticas, afetando a subsistência de milhões de pessoas e capacidade de produção de alimentos e bem-estar social.
“De facto, a maneira como produzimos, usamos e descartamos plásticos, estamos a poluir os ecosistemas, cirando riscos para a saúde humana e destabilizar o clima planetário”, afirmou o ministro do Ambiente Biodiversidade e Ação Climática.
Por isso, Viriato Cassamá disse que urge encontrar respostas capazes de alterar a atual situação.
Para o efeito, afirmou que a Guine-Bissau está empenhada, no plano interno e multilateral, em contribuir para a mudança do paradigma, que passa pela criação de instrumentos políticos e jurídicos realistas e sustentáveis.
O ministro do Ambiente, da Biodiversidade e Ação Climática agradeceu ao (AFRIPAC) – o projeto do desenvolvimento de capacidade eficazes para tratado mundial sobre plásticos em África pela iniciativa de realizar o workshop no país. ANG/LPG//SG
