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Ambiente/Ministro anuncia  revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico

Ambiente/Ministro anuncia  revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico

(ANG) – O governo, através do Ministério de Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática deve inciar, brevemente, o processo de revisão do quadro jurídico sobre sacos de plástico, alargando o seu âmbito para outros tipos de plásticos, prevendo novas medidas.

O anuncio foi feito hoje, pelo ministro da tutela do Ambiente  Viriato Luís Soares Cassamá, na cerimónia de abertura do Workshop sobre a poluição plástica, organizado pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) e pelo Grid Arendal, em colaboração com o Ministério do Ambiente, da Biodiversidade e Ação Climática, no âmbito do Comité de Negociação Intergovernamental do Tratado Global contra poluição plástica.

Cassamá disse que o processo de revisão  será acompanhado por uma campanha de informação e  sensibilização, para se garantir  a   participação do público visando criar condições objetivas para a sua apropriação e aplicação.

“Em 2013, através do Decreto número 16/2013,  de 11 de Julho foi aprovado  o regime guineense de proibição de fabrico, importação e comercialização de sacos de plástico não biodegradáveis”, recordou Viriato Cassama.

Acrescenta que o cumprimento deste ato normativo está  àquem do desejado, não obstante  alguma melhoria registada desde a sua entrada em vigor.

O ministro de Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática reconhece que a poluição plástica é um problema global, cujo o comabte  requere o cumprimento dos  compromissos e obrigações  assumidos  no plano multilateral.

Disse que, cerca de 7  bilhões das  9.2 bilhões de toneladas de plásticos produzidas de 1950 a 2017 se tornaram  residios plásticos que acabaram em aterros sanitários, lixos no mar, citando  dados do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Além disso, acrescenta, o  processo pode alterar os habitat e os processos naturais, reduzindo a capacidade dos ecosistemas de se adaptarem às alterações climáticas, afetando a subsistência de milhões de pessoas e capacidade de produção de alimentos e bem-estar social.

“De facto, a maneira como produzimos, usamos e descartamos plásticos, estamos a poluir os ecosistemas, cirando riscos para a saúde humana e destabilizar o clima planetário”, afirmou o ministro do Ambiente Biodiversidade e Ação Climática.

Por isso, Viriato Cassamá disse que urge  encontrar respostas  capazes de alterar a atual situação.

Para o efeito,  afirmou que a Guine-Bissau está empenhada, no plano interno e multilateral, em contribuir para a mudança do paradigma, que passa pela criação de instrumentos políticos e jurídicos realistas e sustentáveis.

O ministro do Ambiente, da Biodiversidade e Ação Climática agradeceu ao (AFRIPAC) –  o projeto do desenvolvimento de capacidade eficazes para tratado mundial sobre plásticos em África pela iniciativa de realizar o workshop no país. ANG/LPG//SG

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