Conselho de Ministros instruiu a ministra da Comunicação Social para retomar diálogo com o Sindicato de Base para obtenção do consenso
(ANG) – O Conselho de Ministros Instruiu a ministra da Comunicação Social para, em concertação com os ministros da Administração Pública e das Finanças prosseguir o diálogo com o Sindicato de Base dos Trabalhadores da INACEP para a obtenção de um consenso para o levantamento de greve em curso na instituição.
O Sindicato de Base da INACEP, observa desde quarta-feira uma greve de três dias, reivindicando o pagamento de dois meses de salários em atraso, e três do pessoal ligado ao Conselho de Administração, entre outras.
Segundo o comunicado de Conselho de Ministros referente a reunião do quinta-feira(06), à que a ANG teve acesso hoje, o Coletivo governamental aprovou, com alterações, o projeto de Decreto que adota o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário – PNDS III e o Projeto de Decreto que adota o Plano Nacional de desenvolvimento de Recursos humanos para a saúde.
Em relação a outros assuntos de governação e pela importância e complexidade dos dados apresentados, o Conselho de Ministros protelou para a próxima Sessão Ordinária a discussão da necessidade de centralização das receitas públicas na Conta Única do Tesouro, da contenção de despesas e do controlo das isenções concedidas à diversas entidades invocadas pelo ministro das Finanças.
O ministro do Comércio e Indústria, assistido pela Direção Geral da Propriedade Industrial, fez uma exposição sobre o registo do “Panu de Penti”, como desenhos e modelos industriais (DMI), na perspetiva de sua proteção como uma marca coletiva.
Por sua vez, o ministro dos Combatentes da Liberdade da Pátria informou dos resultados da recente visita de uma delegação da Argélia, no quadro do estabelecimento de uma parceria com o Centro de Ação Anti Minas – CAAMI, contribuindo para libertar o país de minas antipessoais e demais engenhos explosivos que continuam a fazer vitimas mortais e feridos graves em algumas localidades do país.
O comunicado de Conselho de Ministros indicou que o chefe de Estado ao abrir a sessão, deixou um conjunto de orientações gerais para a boa gestão dos assuntos de governação, sobretudo a necessidade de implementar medidas de reforma administrativas na Função Pública e o controlo efetivo de funcionários públicos, visando a contenção da massa salarial e a sua adequação aos critérios de convergência da UEMOA.ANG/LPG/ÂC//SG