Uganda/Tribunal Constitucional rejeita recurso contra polémica lei anti-LGBT

(ANG) – O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou hoje um recurso contra uma lei repressiva anti-LGBT aprovada em Maio de 2023, que indignou a ONU e organizações de defesa dos direitos humanos e levou a sanções dos EUA.

A lei, conhecida como “Lei Anti-Homossexualidade 2023”, prevê penas severas para as pessoas que tenham relações homossexuais e “promovam” a homossexualidade.

Segundo afirmou à agência de notícias France-Presse (AFP) o juiz Richard Buteera, o crime de “homossexualidade agravada” é punido com a pena de morte, uma pena que não é aplicada há anos no Uganda.

O recurso apresentado “pedia essencialmente a anulação de toda a Lei Anti-Homossexualidade de 2023”.

O caso foi apresentado ao tribunal por activistas dos direitos humanos, dois professores de direito de uma universidade da capital, Kampala, e dois deputados do Movimento de Resistência Nacional (NRM), no poder.

No recurso, alegaram que o texto era ilegal, argumentando, em particular, que violava os direitos fundamentais protegidos pela Constituição e porque tinha sido aprovado sem a devida consulta da população, tal como exigido pela lei fundamental do Uganda.

O Presidente, Yoweri Museveni, que governa o país desde 1986, promulgou a lei em Maio e garantiu que não cederá às pressões estrangeiras para revogar a lei, considerada uma das mais repressivas do mundo contra a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero).

Segundo um comunicado da Human Rights Watch (HRW), conhecido em Março, no Uganda, as organizações locais documentaram um aumento dos ataques verbais e físicos contra pessoas LGBT, nomeadamente violência de multidões; prisões e detenções de activistas; perda de emprego; encerramento de organizações; restrições aos serviços prestados a pessoas LGBT, incluindo serviços VIH/SIDA;

famílias e amigos que renegam pessoas LGBT e as obrigam a sair de casa; e agressões a estudantes LGBT. ANG/Angop