Governo aprova projeto de decreto relativo à exportação da castanha de caju da campanha 2022
(ANG) – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros com alterações, o projeto de decreto relativo à exportação do remanescente da castanha de caju da campanha 2022.
Em consequência, o plenária governamental institui uma comissão interministerial que integra o Ministro da Economia, Plano e Integração Regional, Ministro de Interior e da Ordem Pública, Ministra de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Ministro do Comércio e Indústria, para, até ao dia 23 de Janeiro corrente, determinar e comunicar ao Primeiro-ministro, o volume total do remanescente da castanha de caju da campanha de 2022.
A informação consta no comunicado de Conselho de Ministros, que indica que o Conselho de Ministros deu anuência para a concessão do direito de uso privativo, sobre aproximadamente 93 hectares de terreno, sito no Ilhéu de Inhoré (Canhabaque), setor de Bobaque, Região de Bolama/ Bijagós à Empresa An-Madjo Ceiba Luxury.
Ainda o coletivo governamental recomendou que se tenha em consideração, na celebração do contrato de investimento com a Empresa An-Madjo Ceiba Luxury, a melhoria das infraestruturas da Região de Bolama/Bijagós e de condições sociais para a população local.
Para próxima sessão, o Conselho de Ministros prevê a aprovação dos planos de ação dos diferentes ministérios .
No capítulo de nomeações, por despacho de Primeiro-ministro, foi feita a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública conforme se segue:.
No Ministério de Administração Territorial e Poder Local, são nomeados Pansau Kondé – Secretário-geral, Abdulai Injai- Diretor-geral da Administração do Território, Manuela Maria Gomes Monteiro Lima da Costa – Diretora-geral do Poder Local, Undjon Mingo – Diretor-geral da Descentralização Administrativa, Gabriel Gibril Baldé-Diretor-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e José Anastácio Medina Lobato- Presidente da Câmara Municipal de Bissau.
No Ministério do Interior e da Ordem Pública, Roberto Indi Té foi nomeado Secretário-geral, Celso Simão de Carvalho Inspector Geral, Lino Leal da Silva-Diretor-geral de Migração e Fronteiras e Ana Camará- Diretora-geral de Logística e Património.
No Ministério das Pescas são nomeados, Amadú Djaló-Diretor-geral da Pesca Industrial, Cipriano Fernandes-Diretor-geral da Pesca Artesanal, Virgínia Pires Correia-Diretora-geral de Formação e Apoio ao Desenvolvimento, Iça Bari- Diretor-geral do Instituto Nacional de Investigação, Pesquisa e Oceanografia (INIPO) e Carlos Nelson Sanó-Diretor-geral do Instituto Nacional da Investigação de Fiscalização das Atividades de Pesca (IN-FISCAP).
No Ministério da Comunicação Social,foi nomeado Amadu Djamanca-Diretor geral da Televisão da Guiné-Bissau.
Em consequência destas nomeações, o Conselho dos Ministros deu por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções dos titulares anteriores.
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