Presidente da ANP preocupado com situação dos direitos fundamentais dos parlamentares
(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), disse estar preocupado com a situação dos direitos fundamentais dos parlamentares, cidadãos em geral, e reitera o seu compromisso com os princípios democráticos.
Domingos Simões Pereira manifesta essa preocupação em comunicado à imprensa, quarta-feira, tornado público.
Simões Pereira reagia assim a detenção do deputado Bamba Banjai e ao ativista Queba Sane, ambos dirigentes do Madem G-15,a segunda maior força política da Guiné-Bissau.
Bamba Banjai foi detido terça-feira (27), após ser ouvido durante oito horas, na II Esquadra de Bissau e soltado horas depois.
Segundo o comunicado da ANP, a atuação das forças de ordem e segurança constitui uma detenção arbitrária feita em total desrespeito à lei e ao estatuto do deputado, demostrativa de “profunto desprezo do regime instalado na Guiné-Bissau aos mais elementares principios do Estado de direito democrático”.
O líder do parlamento guineense indica no comunicado que a imunidade dos deputados é uma prerrogativa do interesse público para que possam exercer em total liberdade, o mandato popular conferido nas eleições livres, justas e transparente, pelo que só podem ser detidos em situações excecionais previstas na lei, o que manisfestamente não é o caso.
“A ANP permanece firme no seu compromisso com a democracia, transparência e respeito pelos direitos humanos, pelo que exige uma investigação completa e justa sobre mais este incidente, assegurando que a justiça seja feita e que os dereitos constitucionais do Deputado da nação Bamba Banjai, assim como de todos os cidadãos sejam repostos e preservados”, refere o comunicado.
A detenção de Bamba Banjai aconteceu no âmbito de uma queixa contra si apresentada por Sandji Fati, outro dirigente do Madem G-15.
Em declarações à imprensa, à saída do encontro com o ministro do Interior, o coordenador do Madem G15, Braima Camará disse que o deputado e outros membros do MADEM-G15 notificados para responder na Segunda Esquadra, deveriam ser ouvidos, mas acompanhados dos seus advogados. ANG/MI/ÂC//SG
