Presidente da Assembleia Nacional Popular diz que se está perante um “golpe constitucional”

(ANG) – Depois de o Presidente da República anunciar, segunda-feira, a decisão de dissolver o parlamento e convocar legislativas antecipadas em resposta aos acontecimentos da madrugada de 1 de Dezembro que qualificou de “tentativa de Golpe de Estado”, o Presidente da Assembleia Nacional e presidente do partido maioritário, Domingos Simões Pereira, considerou que esta decisão é um “Golpe de Estado constitucional”.

Antes de se reunir com as diversas entidades que compõem o parlamento, em declarações à imprensa dentro do parlamento, Domingos Simões Pereira recordou que a Constituição estipula que “uma assembleia nacional legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência”.

“Uma Assembleia Nacional Popular legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência. Portanto, se for o caso, independentemente do mecanismo que for utilizado para este efeito, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática e se isto não é um Golpe de Estado institucional, eu não sei o que dizer mais”, disse o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Questionado sobre o seu posicionamento quanto à realização de eleições legislativas antecipadas, Domingos Simões Pereira sublinhou que na sua óptica não se está num quadro legal. “Se, observando a Constituição, se tivesse decidido pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, haveria obrigatoriedade de, dentro de 90 dias, se convocar eleições, mas eu penso que todos nós guineenses temos consciência do que está a acontecer e não vai, de forma alguma, em alinhamento com aquilo que são as normas constitucionais e, portanto, é esperar para ver”, considerou o responsável.

“Na minha perspectiva e na minha leitura, a Assembleia continua válida porque a única instância que pode realmente derrubar a Assembleia é a observância da Constituição e não é o caso do que está a acontecer neste momento”, acrescentou ainda Domingos Simões Pereira antes de seguir para auscultações no seio do Parlamento.

Recorde-se que esta manhã, após uma reunião com o Conselho do Estado, o Presidente da República anunciou a dissolução do Parlamento, à luz dos acontecimentos da madrugada de 1 de Dezembro que qualificou de “tentativa de Golpe de Estado”. O decreto presidencial que dissolve o parlamento da Guiné-Bissau fala na “existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos” na “tentativa de golpe de Estado” de 1 de Dezembro.

“Em vez de pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos atos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado. Perante esta tentativa de golpe de Estado, que seria consumada pela Guarda Nacional, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”, refere ainda o decreto presidencial.

Na madrugada da passada sexta-feira 1 de Dezembro, morreram duas pessoas durante confrontos entre membros do Batalhão do Palácio presidencial e agentes da Guarda Nacional, depois de estes últimos terem retirado da prisão o Ministro da Economia e Finanças e do secretário de Estado do Tesouro. Os governantes tinham sido presos na quinta-feira depois de serem ouvidos pelo Ministério Público sobre avultados pagamentos efetuados em nome do Estado guineense a um conjunto de empresários.

Depois da intervenção das Forças Armadas, o comandante da Guarda Nacional foi detido e os governantes foram novamente colocados na prisão. ANG/RFI