Cumprimentos Ano Novo/Presidente da Repúblcia diz que justiça é um dos pilares do Estado de Direito Democrático
(ANG) – O Presidente da República diz estar ciente de que a justiça é um dos pilares em que assenta o Estado de Direito democrático, por isso, reitera a sua total colaboração institucional para melhor funcionamento do poder judicial no país.
Umaro Sissoco Embaló discursava , após receber os tradicionais cumprimentos do Ano Novo da parte do poder executivo, chefias militares, do Presidente da Câmara Municipal de Bissau e dos governadores regionais.
O Chefe de Estado guineense disse que concordou com afirmação proferida pelo Presidente Interno do Supremo Tribunal de Justiça, António Lima André, segundo as quais a justiça precisa de instituições fortes, credíveis e respeitadas, porque não há Estado de Direito consistente sem uma justiça independente e forte.
Agradeceu os votos de feliz novo ano formulado pelo poder judicial e em retribuição, desejou bom ano à todos os presentes na cerimonia de cumprimentos, tanto no plano pessoal assim como profissional.
“Não se descute que cabe ao Estado criar condições para combater a morosidade dos processos judiciais e procedimentos judiciários que afectam o crescimento económico a competitividade das empresas e a paz social”, afirmou.
Acresecentou que tudo isso é verdade e que, de facto, a sociedade guineense não só espera pela intervenção da justiça, mas também exige uma melhor justiça e o sector por usa vez reclama as condições de trabalho.
Umaro Sissoco Embaló apontou a redução significativa dos atrasos na resolução de litígios, a necessidade de se prosseguir com o combate a corrupção, e do julgamento e aplicação de sanções aos criminosos como os desafios que devem ser enfrentados com maior determinação.
“Como chefe de Estado, tenho a plena consciência das nossas limitações, e lembro que Guiné-Bissau não é um país rico. Sei que por vezes a falta de meios chega a ser compensada pela dedicação exemplar dos agentes da justiça”, frisou o chefe de Estado guineense.
O Presidente Interino do Supremo Tribunal da Justiça(STJ), Lima André António disse chegar o momento de se refletir sobre o estado da justiça, os obstáculos que enfrenta e perspetivar um futuro melhor.
Pediu o apoio e acompanhamento do Presidente da República nesse periodo transitório no Supremo Tribunal de Justiça tendo em conta as particulares exigências e as circusntâncias em que o mesmo decorre, para o retorno a mormalidade do fucionamento da instituição.
Revelou que o poder judicial se depara com dificuldades, facto que reduz, drásticamente, o seu performance na tomada de decisões e de qualidade, e que belisca o direito fundamental dos cidadãos de acesso à instituição.
Lima André queixou-se ao Umaro Sissoco Embaló de que o Estatuto remuneratório dos magistrados judiciais do Ministério Público e do Tribunal de Contas, em vigor desde de Junho de 2018, até ao momento não está a ser aplicado, por falta da vontade politica de sucessivos governos, não obstante a vários esforços empreendidos pelos responsáveis sindicais, com vista a realização na prática, da grelha salarial adotada pelo referido Estatuto.
O Presidente interino do Supremo Tribunal da Justiça disse que o desempenho qualitativo de cada um dos magistrados, na sua ação requer importância, num contexto em que há uma desacreditação das instituições democráticas do país, que o poder judicial integra. ANG/LPG/ÂC//SG
